Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23613, de 26 de janeiro de 2006
Nº 23613/2006
:/m.. 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.6/3 QE^DE^foféxitO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.405.632,39 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.405.632,39 (um milhão quatrocentos e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SERGIPE 195710025.8191 -Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Econômico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ 201220025.4241 ES 99 3390.47 3390.47 201280045.3346 ES 99 3390.14 3390.14 3390.14 206040201.4280 ES 99 3390.15 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE -Estado de Sergipe -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ -Capacitação de Pessoal - Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Diárias-Civil - Diárias-Civil -Fiscalização Sanitária Animal - Estado de Sergipe -Diárias-Mijitar S4P X l^JP $ -GABII^Ep O SECRETÁRIO FR 10.000,00 (070) 10.000,00 FR 130.000,00 10.000,00 140.000,00 (000) (000) FR 5.000,00 10.000,00 (070) (000) 20.000,00 (070) 40.000,00 (000) 50.000,00 (025) 15.000,00 (025) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W 6/J DE(^DE^Af^cK ^ DE 2006 206010190.1351 -Apoio a Projetos ProdutivoseServiços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 100.000,00 (000 SUB-TOTAL R$ 240.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.150,00 (025 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 87.826,41 (000 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 218.060,45 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 391.395,53 SUB-TOTAL R$ 887.432,39 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.000,00 (000 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.000,00 (000 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 75.000,00 SUB-TOTAL R$ 113.000,00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 15.200,00 (000 SUB-TOTAL R$^15.200,00 TOTAL R$ 1.405.632.39
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerãq^a-Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Os OE^DE^"fcnzO DE 2006 -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SERGIPE 195710025.8191 -Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Econômico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3/5 R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.30 - Material de Consumo Goiaba-PPIG RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e MaterialIBesmanente 10.000,00 (070) 10.000,00 R$ 140.000,00 (000) 140.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 25.000,00 25.000,00 15.000,00 7.000,00 3.000,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 35.000,00 (000) (000) (070) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ 100.000,00 (000) 240.000,00 ,00 (025) 41.35)5,53 (025) .4ÍO,00 (025) .06 RP 3390.41 121220110.1391 RP 06 3390.39 123620110.2386 ES 99 4490.52 4490.52 123630110.2382 ES 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 .99 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ ÍÍ3 DE$^DE^flfeiWQ DE 2006 -Litoral Sul -Contribuições R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental -Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Manutenção do Piano de Reforma da Educação Profissional - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Serviços de Consultoria R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 4/5 SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910144.3883 -Construção do Museu do Cangaço - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica-SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 7.720,00 (025) R$ 87.826,41 (000) 129.000,00 218.060,45 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 887.432,39 R$ 13.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) 113.000.00 5.200,00 10.000,00 15.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vkjor na data de sua publica efeitos a partir de 02 daja^eíro de 2006. sseus -.-%% 5/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oeti? DEs?^t)E dftfftt(ejO DE 2006 q
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, otS"de,jp—•^^-o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. "(S Silvam Alves Per Secretário de Estado da fíéstão Estratégk o Administrativa Artur Sérgio de Almeida Reis( Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luíz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 de janeiro de 2006.