Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23612, de 27 de janeiro de 2006
Nº 23612/2006
•fim. i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áS Ui OE^DB^nA/ví^íO DE 2006 ETO Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.710.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão setecentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Socio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 80.000,00 (000) FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 206070208.1809 - Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.580.000,00 TOTAL R$ 1.710.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: Saneamento Básico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e^m^lações ^R $ 1.400.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1 400.000,00 -.50%. 2/3 R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÜ.UZ OEc?Q D^Jf%/t^q P DE 2006 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 175120170,1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÃGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^180000,00 TOTAL R$ 1 710.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $0 de Lo^i ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Artemízio Cardoso Resende Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício -ú% 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ÜW2 DE SÓ DE^Jrt"Wt f DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura