Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23611, de 26 de janeiro de 2006
Nº 23611/2006
tfwfc. xn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°tâ^d DE 0 DE çZftríxrZé? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 841.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 271.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^341.000,00 TOTAL R$ 841.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1004 -Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações -^R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 341.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 341.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3.UÍ DE^O DE^^/^ne C DE 2006 TOTAL R$ 841.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SD de ^e-—^ ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. f Artemízio Cardoso Resende Secretário de Estado de/Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura