Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23610, de 25 de janeiro de 2006
Nº 23610/2006
-Ü % 1/3 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V2,6A7 DE $ OE^XftfárW DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) do PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 CENTRALIZADAS 041220025.2231 -Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 76.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 76.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 06 - Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 73.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 292.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 365.000,00 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos v^ :.fcBfc. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N m °J3.U0 DE^g DE•.Jju/e^KO DE 2006 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 40.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (025) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (025) Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 74.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^169.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1142 -Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 76.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 76.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020190.1329 -Incentivo á Produção e Consumo de Leite / PROLEITE RP 04 -Agreste 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 73.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 292.000,00 (025) J JSUB-TOTAL R$ 365.000,00 3/3 ía^vJ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 UO DE ^ DE^Afí/erKO DE 2006 123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PODE RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições ^R$ 40.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3884 -Revitalização da Orla na Rodovia José Samey, em Aracaju/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 169.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^169.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H deIÍCU^^O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. SWcfSilva Fontes Secretário de Çstado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Liri d be rg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 25 de janeiro de 2006.