Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23609, de 25 de janeiro de 2006
Nº 23609/2006
•om. 1/4 -Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%Z^% DE / 2 DE 4frfem0 DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.031.758,73 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.031.758,73 (dez milhões trinta e um mil setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 518.300,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.400.200,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 248.200,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 992 800,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 73.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 292.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.591.400,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.592.410,00 (025) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões ^R$ 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 9.908.310,00 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 30.448,73 (000) SUB-TOTAL R$ 30.448,73 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju -OTfc 2/4 tv n " --í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ^ DE cfí Dg^fA/wftü DE 2006 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 288460298.0730 - Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 75.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^75.000,00 TOTAL R$ 10.031.758,73
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-PessoalCivil R$ 200.000,00 (001) 206020190.1329 -Incentivo à Produção e Consumo de Leite / PROLEITE RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 308.940,00 (025) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.330.740,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 480.750,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 90.140,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.160,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „..^R $ 6.397.580,00 (025) SUB-TOTAL R$ 9.908.310,00 FINANÇAS 121220110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.448,73 (000) . SUB-TOTAL R$ 30.448,73 :.GÍ!!ífc. 3/4 - 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WÜ% DE f 6 ÜEJthfl^ntO DE 2006 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^75000,00 TOTAL R$ 10.031.758,73
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ki de V^-^:^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. no Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda ^ 4/4 •-•fc ^•.••í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V36Í23 DE ^ DE rfrtn/tíx/c^ DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 25 de janeiro de 2006.