Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23608, de 24 de janeiro de 2006
Nº 23608/2006
:tSBh , /6 t v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°M(X% DEM ÜE^J^ f/írn ^O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.715.393,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.715.393,00 (sete milhões setecentos e quinze mil trezentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEP LAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 600.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100,00 (000) 185440190.1134 - Implantação do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (025) 185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.527.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.132.100,00 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 041310029.1264 - Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SE F AZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.430.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação FunHamantsl i -^" 4feWh 2/6 3^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.608 DE^U DEjfi^iW DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 480.000,00 (025) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 1.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.880.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 272.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 272.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (000) 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (000) 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 85.000,00 (000) 288460298.0661 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 116.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 951.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820-Construção de Estabelecimentos Penais x^^ 7 :Agfc 3/6 •Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MéC% DE$ÜE^rtteO DE 2006 RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 480.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 - Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.293,00 (020) TERMINAIS HIDROVlARIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 998.293,00 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^2.000,00 TOTAL R$ 7.715.393,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 220.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 227.100,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 220.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 220.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.132.100,00 em. tu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cB.608 DE^fà ÜE^ftc/tttC DE 2006 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 800.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra ^R $ 630.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.430.000,00 123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PDDE RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 349.520,00 (026) RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições R$ 117.610,00 (026) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 12.870,00 (026) 125730045.1408 -Projeto de Inclusão Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 1.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.880.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220234.3450 -Reforma das Instalações do Departamento de Metrologia do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 144210011.1530 -Modernização de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente /) R$ 142.000,00 (025) a%. 5/6 •t i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^ 6 ÜEfyüE^JÁMrFtO DE 2006 UB-TOTAL R$ 272.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 551.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (070) 081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco Social RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 951.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações R$ 300000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.293,00 (020) 154510155.1795 -Obras de Infra-estrutura no Município de Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios ^R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 998.293,00 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física f) R$ 2.000,00 (000) 6/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°oG éO? DE ^ ÜEJftrettQ DE 2006 SUB-TOTAL R$^^^^2.000,00 TOTAL R$ 7.715.393,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ju, etá dej Aracaju, àô dejp—e^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. — -—4 v )k) Silva Fontes Secretário de 1 Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura