Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23605, de 23 de janeiro de 2006
Nº 23605/2006
•Wh ,/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âliü!Í DE j$ DFi"^ ? DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.128.781,50 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.128.781,50 (doze milhões cento e vinte e oito mil setecentos e ointenta e um reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041240025.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 429.600,00 (000) SUB-TOTAL R$ 429.600,00 SERGIPE 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 1.500.000,00 (071) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 1.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 2.540.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 608.000,00 (025) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais / ^R $ 80.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 688.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SER( 191220233.3455 -Reforma das In sta l i RP 05 -Grande Aracaju 33QO 3Q - D , itm%t Rpruirn c H P TÁnhwrnd^Ppt%na Ji iridin a RS 150 ODO 0 0 f025l 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oaazr DEA^ DEi^í^^t ? DE 2006 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições FR R$ 3.000.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 1.000.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.100.000,00 041220025.2731 - ES 99 - 3190.92 3390.92 3390.93 261220269.4650 - ES 99 - 3390.92 267820248.3653 - 4490.51 267820264.3678 - RP 05 - 4490.51 267820269.3688 - RP 03 - 4490.92 267840025.2733 ES 99 3390.93 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores R$ Despesas de Exercícios Anteriores R$ Indenizações e Restituições R$ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR NEM Litoral Sul Obras e Instalações R$ Obras Complementa res de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) Grande Aracaju Obras e Instalações Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras, Litoral Norte Despesas de Exercícios Anteriores SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PORTOS E TERMINAIS HIDROVlARIOS Manutenção da SUPORTOS Estado de Sergipe Indenizações e Restituições^^? FR 45.000,00 (000) 25.000,00 (000) 73.000,00 (000) R$ 232.000,00 (020) 9.000,00 (020) 3.000.000,00 (020) 307.181,50 (020) 35.000,00 (000) :íasfc. 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°oPífíf DE AO DE f^/^r^€ ? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 3.726.181,50 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 65.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^145.000,00 TOTAL R$ 12.128.781,50
Art. 2-O.
s recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240025.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 69.600,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 360000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 429.600,00 SERGIPE 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 103020096.3216 -Construção da Sede do IPESAÚDE RP 05 - Grande Aracaju / 4490.51 -Obras e Instalações / ^R $ 2.500.000,00 (071) /^— ^ SUB-TOTAL R$ 2.540.000,00 123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto ria Escola - PDDE RP 02 - Baixo São Franciú c l i I 3350.41 -Contribuições I^H!L-^/ R$ 30.270,00 (026) RP 03 -Litoral Norte / I. . JlW ) c 3350.41 -Contribuições^ / UAA^ (^ /? R$ 170.280,00 (026) RP 06-Litoral Sul f i ^ rÜH 3350.41 -Contribuições/ /^? JHP R$ 138.910,00 (026) ,a. 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?i3.éQT DE/ g DE.JU+WTKO DE 2006 RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^^ R$ 228.540,00 (026) R$ 120.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE Tanque, Cargas Sólidas e Cargas Perigosas RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 191250234.3452 - Implantação do Laboratório de Calibração RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 231220022.4443 - Registro e Arquivo de Documentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 231220040.3443 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 688.000,00 FR 80.000,00 (070) 200.000,00 (070) 100.000,00 (070) 70.000,00 (070) 40.000,00 (070) 10.000,00 (070) 500.000,00 FR R$ 1.000.000,00 (070) R$ 1.000.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 1.000.000,00 (070) R$ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4/100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA w/2 FR •!iéSSk •vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Uúr DEMo^Ã^tteO DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe ^ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 232.000,00 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 - Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriâ/Neôpolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 267820264.3680 -Contração da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.800.000,00 267820264.3690 -Melhoramento da SE-100, Trecho: Barra dos Coqueiros/Terminal Portuário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 267820269.3673 -Construção de Ponte sobre o Rio Real RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 307.181,50 154510155.1795 -Obras de Infra-estrutura no Município de Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 29.000,00 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5000,00 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 4490.51 -Obrase Instalações R$ 15000,00 RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5000,00 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe /.. 3390.30 -Material de Consumo / l X R$ 8.000,00 3390.33 - Passagens e Despesa/cdm Lmx)rrA)ção R$ 8000,00 3390.35 -Serviços de Consultora / f R$ 8.000,00 3390.39 - Outros Serviços de TeWiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 3390.92 -Despesas de ExercícifcsWeriores/^^R $ 7.000,00 hl OWÍ / SUB-TOTAL R$ 3.726.181,50 6/7 %v •m.^^-.--! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?B.(eOf DE Ji2 DEjLfA^M%? DE 2006 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (008) 3390.31 -Premiações Cult.,Artis.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 (008) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (008) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (008) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 15.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^145.000,00 TOTAL R$ 12.128.781,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jti de %o—^i^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração :: % ?/7 in GOVERNO DE SERGIPE ã ECRETO H.V3.éW DE A b DE J^^^^ ^ DE 2006 Lind berg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte