Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23604, de 24 de janeiro de 2006
Nº 23604/2006
•m, „ -tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°J3m DEcC? DE^J%"^% ? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.362.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.362.000,00 (dez milhões trezentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 230.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 490.000.00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 / -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) RP (fe^tífõralSul 3390.30 //- Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) RP J5l -Sertão 3390.30 -Matéria de Consumo ^R $ 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ^ 142.000,00 at . 2/5 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H,°^m ii i RF far/enep DF ?nom DE AÍ DE ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 01 -Sertão 3320.41 -Contribuições ^R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^ R$ R$ 450.000,00 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 650.000,00 R$ 500.000,00 (020) R$ 6.000.000,00 (025) R$ 2.100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO 8.600.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente te SUB-TOTAL TOTAL R$ 75.000,00 R$ 5.000,00 R$ 80.000,00 R$ 10.362.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande AraçajiJ 3390.30 - Material de Co ísymo—^ 3390.30 - Material de Co, rsumo X FR SECRETARIA DEPARTAI FINANÇAS DE ESTADO R$ R$ 190.000,00 300.000,00 SUB-TOTAL R$ 490.000,00 DO PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FR a%, 3/5 tv GOVERNO DE SERGIPE , DE 2006 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Cientlf.,Despot.eOutras R$ 50.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 42.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 142.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 04 -Agreste 3320.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3320.41 -Contribuições ^R$ 150000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de Saneamento Básico ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 650.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 650.000,00 INFRA^SÍRDTUR A RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Conaíájçâo da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -BaAo São Francisco 4490.92 -Defepeias de Exerfcícios Anteriores R$ 50.000,00 (020) 267820264.3686 -Constrição da Rodovia Estância/E^rtfi?ncamento da RP 06 - LitoralãuT^-mrL - -.som. 4/5 GOVERNO DE SERGIPE , DECPFTO N °/? ^ DE i i DE Wpttt ? DE 2006 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 450.000,00 (020) R$ 6.000.000,00 (046) ES 99 3390.14 4490.52 3390.36 3390.30 3390.33 111220025.2837 ES 99 3390.39 4490.52 111220025.2835 ES 99 3390.14 SUB-TOTAL R$ 6.500.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SETRABE -Estado de Sergipe -Diarias-Civil R$ 5.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 -GABINETE DO SECRETÁRIO - Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TOTAL R$ 10.362.000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 2006; 185° da Independência, 118" da República. Aracaju, ^ 0 de " do Estado ji o Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 5/5 %^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?étí.ÇOí DE/OD E d^f^jr^O DE 2006 Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecir e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 24 de janeiro de 2006.