Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23603, de 23 de janeiro de 2006
Nº 23603/2006
1/2 4f -s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^3.603 DE / ^ DE^^m^^%(p DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.771.570,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.771.570,00 (sete milhões setecentos e setenta e um mil quinhentos e setenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2" Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 7.317.230,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.317.230,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 454.340,00 (001) SUB-TOTAL R$ 454.340,00 TOTAL R$ 7.771.570,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais „.^R$ 7.317230,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.317.230,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Fiandeiros - SETUR ES 99 - EsWdõ de Sergipe 3190.13 -Ob^ções Patronais R$ 454.340,00 (001) J^j - SUBJtâyCL R$ 454.340,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZ3(?OJ 0Ej3 QEéétrírntf) DE 2006 2/2 TOTAL R$ 7.771.570,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, é^ de" y°^^^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Silva Fontes Secretário de estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo