Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23534, de 14 de dezembro de 2005
Nº 23534/2005
A h tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a3 534 DEJO DED^^5K6R0 DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.906.379,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.906.379,50 (três milhões novecentos e seis mil trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 270.000,00 (000) 092710083.2004 - Encargos com inativos e pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (001) 288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 405.000,00 041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil „^R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4250 -Aquisição e distribuição de sementes/selecionadas RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita / R$ 37.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita A X R$ 303.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência financeira a entidad tfm% 2/6 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 33 53V DE Ü DEi)f Z-ENV6RO DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 715.160,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 428.219,50 (026) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8372 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas - PROFIN ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 435.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.678.379,50 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610223.1456 -Estudo do Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 110.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 110.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Policia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 23.000,00 (000) 3390.15 -Diarias-Militar ^^R$ 37.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 295.000,00 (000) 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia -/SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações / ^ ^ -^R $ 1.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.295.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Dafefisoria Public RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consutfifr "^N(LJ " /%) R$ 15.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 03 534 DE J 3 DE r)EZ.EMd%0 DE 2005 3/6 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ 2.000,00 17.000,00 TOTAL R$ 3.906.379,50
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 3390.08 3390.30 3390.36 3390.37 3390.41 3390.47 4490.52 -Salário-Família - Outros Benefícios Assístenciais -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra -Contribuições -Obrigações Tributárias e Contributivas - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2061 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 - Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 123610121.2389-Manutenção de a escola-FUNDES ES 99 -Estado de Serg ( 3390.14 -Diárias-Civil 123610121.2394 - Encargos com ES 99 -Estadode Sergi 3190.09 -Salário-Família ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E financeira a entidades (DE^DUÇAÇÂO cimento da nsino Fundamental 11.000,00 12.000,00 150.000,00 30.000,00 1.500,00 45.000,00 5.500,00 150.000,00 405.000,00 1.000,00 1.000,00 340.000,00 FR FR FR 340.000,00 (000) FR R$ 225.160,00 (000) R$ 40.000,00 (025) R$ 705.219,50 (001) 4/6 "-?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Q3 53 V DE d a DEÍ)ezemBdO DE 2005 123620124.2386 ES 99 3390.39 123660136.2397 ES 99 3390.30 3390.32 123610121.8371 ES 99 4490.52 - Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 R$ R$ 18.000,00 195.000,00 R$ 435.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.678.379,50 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 110.000,00 (000) 101220025.4480 ES 99 3190.11 3190.34 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 3390.93 4490.52 103020103.8472 RP 05 3390.30 3390.92 3390.93 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" -Manuntençâo do HEMOLACEN - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Tercei riz. -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Manutenção do Hospital João Alves Filho -Grande Aracaju -Material de Consume - Despesas de Exercídios Anteriores -Indenizações e Restituições 110.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 60.000,00 100.000,00 60.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 FR 061280045.1560 -Qualificação de estratégicas pa ES 99 -Estado de Sergi 3390.30 -Material de Con R$ 180.000,00 (027) R$ 100.000,00 (027) R$ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 -SECRETARIA DEflSTADO D^SEGURANÇA PÚBLICA FR rsos humar)çs em áreas P, R$ 30.000,00 (000) mt t^- e? ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23 53V DE JADEí)e^MeR O DE 2005 5/6 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 60.000,00 FR 295.000,00 (000) 295.000,00 FR 3.000,00 (000) 14.000,00 (000) 17.000,00 TOTAL R$ 3.906.379,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d â de dt%ianWjD de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETOyN.° 23 53- DE d3 otâdZÜfKWto DE 200^ D Lindberg Gonflinyoe^tíjcena ^Secretário de EsWkfâa Educação Tácitp^ntônio de Faro Melo Secretário de Estado dajrtoústria rio Coniércio e da Ciência e Tecnologia 6/6 JoséUfnjWSantana Secretário/áe Estado da Saúde Georlíze OUveidM:osta Teles Secretário de Estado da ^egggofafublica, em Luíz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutu Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado