Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23531, de 13 de dezembro de 2005
Nº 23531/2005
^ - 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tâttJ DE(d^DEJ)f^"Of O DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.871.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.871.500,00 (um milhão oitocentos e setenta e um mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 092720083.2103 -Encargos com inativos - PGJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.13 -Obrigações Patronais FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 SERGIPE 041220025.4231 - Manutenção da Diretoria Administrativa essoal Civil SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 520.000,00 60.000,00 49.600,00 400,00 630.000,00 (001) (001) (001) (001) iii 2/6 4W , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ ÜEóX DEjfci^"W DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 191260040.4230 -Manuençâo da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diarias-Civil R$ 20.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 100.000,00 40.000,00 150.000,00 150.000,00 (000) (000) FR (000) (025) (025) (025) (025) SUB-TOTAL R$ 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123620124.1384 - Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 265.500,00 (002) SUB-TOTAL R$ 755.500,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.329,72 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 85.670,28 (070) SUB-TOTAL R$ 110.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (070) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 125.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3774 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Calda 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE dX UEj)ettnaito DE 2005 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.871.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.300,00 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 2.700,00 SUB-TOTAL R$ 20.000,00 020620010.1103 -Construção dos edifícios sedes do Ministério Público RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.500,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 92.500,00 RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.500,00 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 91.000,00 (000) 021280010.2102 -Manutenção das atividades da Escola Superior do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 288460298.0101 -Atividades de Encargos Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 630.000,00 FINANÇAS âf c 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE ^ DEJ)^^^^a^? DE 2005 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 288460298.0175 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DA SEPLANTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 (000) 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições —^R$ 110.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 310.000,00 SERGIPE 041220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 490.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7377 -Ampliação de unidades escolares de ensino fundamental RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 65.500,00 (002) 123610121.8372 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas - PROFIN ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 190.000,00 (002) 123610121.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 755.500,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 4Bb • -rrTGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-WJ.53Í DE Áà DEJ?^^"àieo DE 2005 5/6 3390.30 3390.30 -Material de Consumo -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) R$ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 125.000,00 FR 1.000,00 (020) 1.000,00 TOTAL R$ 1.871.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Àâ de dz-ij-^S-u? de 2005; 184° da independência, 117° da Repúbli ica. irdio Silva Fontes Secretário der Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo^flendonçayfiobrinho Secretáriodé^Estaab da /^ministração Li n d be rg Go n d im aeuieena Secretário de Estadôiía Educação Secreta ridide Est Tácito Antônio de Faro Melo ía Indústria, dp,Cornércio e da Ciência e Tecnologia José Li Secretário d ntana da Saúde /$üb Wj . e 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°fc? ^ DEáSDEJP^^° ^ DE 2005 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura