Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23530, de 13 de dezembro de 2005
Nº 23530/2005
iM% 1/2 4t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^S?^ DE r/ 3 DEpe?zevHtoteO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 162.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 135.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 135.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ——^—R$ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^7.000,00 TOTAL R$ 162.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI f/m?. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.Ztf DE^J. DE J^g^^"S^^D E 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 185440180.7171 -Estudo complementares de disponibilidade hídrica nas bacias do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 135.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 135.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^7.000,00 TOTAL R$ 162.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Àâ de^^ 1 —-^ ° de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sérgio Silva Fontes Secretário de tstad o do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego