Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23529, de 13 de dezembro de 2005
Nº 23529/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tettâ DE/o^ DEJ)i??^"QtO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (070) RP 05 -GrandeAracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.715.000,00 (070) 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í$- ôeóoo^-^o de 2005; 184° da Independência e 117° da República. - "i "- Fontes Secretário de Estado do Planejamento •am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S?$ DE-áà DB^^ Aí ^^^ DE 2005 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício 2/2