Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23528, de 13 de dezembro de 2005
Nº 23528/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ D E itó DEj)dr"GitO DE 2005
Abre crédito especial no valor de R$ 1.900.000,00, na Secretaria da Estado de Saúde O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n.° 5.770 de 09 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto na Secretaria de Estado da Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Especial no valor de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), destinado a se fazer com que o Projeto: "Construção de Nova Maternidade do Estado de Sergipe" , seja incluído no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 103020103.7469 RP 4450.42.00 .05 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Construção de Nova Maternidade do Estado FR de Sergipe GRANDE ARACAJU Auxílios R$ 1.900.000,00 (006) TOTAL GERAL R$ 1.900.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber. 103020103.8472 RP 05 3390.37.00 3390.39.00 103010106.8479 ES 3390.32.00 .99 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Manutenção do Hospital João Alves Filho GRANDE ARACAJU Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica ESTADO DE SERGIPE Material de Distribuição Gratuita TOTAL GERAL R$ R$ R$ R$ 400.000,00 600.000,00 900.000,00 1.900.000,00 FR (027) (027) (027)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ D E ^ OEjX?^s"^O DE 2005
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de eLv—^ ° ^ ?°°5; 184 ° d a Independência e 117° FILHO ESTADO lio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José LuraSantana Secretario dc B$ado da Saúde