Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23517, de 9 de dezembro de 2005
Nº 23517/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEÜ^- ÜEJ?ertt/nartP DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.157.991,50 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.991,50 (dois milhões cento e cinqüenta e sete mil novecentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 437.200,00 (001) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„^R $ 1.720.791,50 (000) SUB-TOTAL R$ 2.157.991,50 TOTAL R$ 2.157.991,50
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 447.610,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.953,47 (000) 020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 158.179,07 (000) 020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161.306,13 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 - Salário-Famllia R$ 9.700,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 310.000,00 (001) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 49.182,05 (001) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 218.440,81 (001) 3390.08 -Outros BenefíciosAssistenciais R$ 20.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 247.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.894,88 (000J 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.600,00 (0J Q-aon-5A -n.,frme Qarwií-ne Ho Torroim ^ - Pessoa Física -/" R$ 115.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-%7 DE O^DEjXF%"wg,%? DE 2005 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 39.073,13 3390.39 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica R$ 249.000,00 3390.41 -Contribuições R$ 15.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 131,26 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.450,80 020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo Bessa RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.387,13 (000) 021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 310,70 (000) 021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 739,77 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 144,90 (000) 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.187,40 (000) 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Família R$ 1.900,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 39.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 19.500,00 (010) 092710083.2048 - Encargos com inativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Família ^R$ 1.300,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.157.991,50 TOTAL R$ 2.157.991,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de ÍW-S ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. itó Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda um GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^? DEO^ DEjPe=^/H0^7 DE 2005 Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 3/3