Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23516, de 9 de dezembro de 2005
Nº 23516/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?d3.5l(o DE O^DEJ)(^^eHis^ODE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.409.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.409.000,00 (dois milhões quatrocentos e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (001, 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/S EI C ES 99 -Estado de Sergipe / ^ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã3SM DEQ^ DEjc^e-AtanO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 280.000,00 (000) 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 288.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 083060070.2656 -Ações sócio-educativas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 31.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^31.000,00 TOTAL R$ 2.409.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 121220025.2416 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 escolas-PROFIN RP 02 -Baixo São Francisco ••ÍÍBftv 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofc^ ÜEÜl DE yemwwo DE 2005 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 5.000,00 (025) R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7441 - Incentivo às empresas aprovadas no PSDI ES 99 -Estado de Sergipe 4590.66 -Concessão de Empréstimos 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 226610225.7444 -Implantação do Cinturão de Agroindústrias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4490.51 -Obras e Instalações 226610225.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^^^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 30.000,00 460.000,00 FR 200.000,00 (070) 200.000,00 (070) 10.000,00 (070) 10.000,00 (070) 10.000,00 (070) 5.000,00 (070) 5.000,00 (070) 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (000) FR 300.000,00 (006) 700.000,00 (027) 500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 ES 3390.10 3390.14 3390.15 3390.30 3390.32 3390.33 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .2551 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SSP - Outros Benefícios de Natureza Social -Diárias-Civil -Diárias-Militar -Material de Consumo - Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4Wfc 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã3SájZ DEÚl DEpttey,a,eo DE 2005 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 061260061.1553 -Ampliação do sistema de comunicação e informática da Polícia Civil RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 - Diárias-Militar 061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos pará Acadepol RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810061.1551 -Aquisição de equipamentos bélicos pará Polícia Civil RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo yn 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente fi RP 05 -Grande Aracaju /jp R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 4.000,00 10.000,00 50.000,00 5.000,00 400,00 1.000,00 800,00 400,00 400,00 400,00 1.000,00 800,00 20.000,00 2.000,00 20.000,00 5.000,00 400,00 400,00 1.000,00 800,00 400,00 400,00 1.000,00 800,00 400,00 400,00 800,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 9.823,59 1.383,55 113,16 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) $WB!fc. 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 5 ^ DEÍ?f OEJ?tn^siGVK? DE 2005 3390.30 - Material de Consumo R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061810061.1552 -Reforma de delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 061810061.1557 -Construção de delegacias pará a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ SUB-TOTAL R$ 082440067.2652 RP 05 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 082440080.2653 RP 05 3390.36 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção das Casas da Família -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 35.868,51 (000) 113,16 (000) 3.000,00 (000) 2.056,58 (000) 1.641,45 (000) 4.000,00 (000) 400,00 (000) 800,00 (000) 800,00 (000) 9.000,00 (000) 3.000,00 (000) 5.000,00 (000) 200,00 (000) 400,00 (000) 400,00 (000) 20.000,00 (000) 8.000,00 (000) 8.000,00 (000) 8.000,00 (000) 288.000,00 R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) 5.000,00 6.000,00 31.000,00 TOTAL R$ 2.409.000,00 tfã% 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a%%f DE O %-DEJpe%fT%OfdC DE 2005
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de J^v%—^- ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais ArturSéraiode Almeída Reis Secretário de Estado da^^ncuitu^a, d^Abàstecimentõ^e da Irrigação dimrâe Lindberg GorçaimjjeT-ucena Secretário de Estado da Educação TátifcfAntônio de Faro Melo Secretariç/de Estado jjaindústria , dbujomércio e da Ciência e Tecnologia José Liraranhtana Secretário^Esado^a Saúde GeorlizáOliveiriCosta Teles Secretário de Estado qa Segurança Pública, em Exercício Maria Selma Mooquit Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício