Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23515, de 12 de dezembro de 2005
Nº 23515/2005
:m ug tv "5 t ^- --i GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO W?tâw DE V? DE Jp^ieajtíieú DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.724.698,23 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.724.698,23 (sete milhões setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 10.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 230.000,00 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) j,^^" i Ali a%. 2/9 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^SJí OtCft DEJX?Zma40 DE 2005 SUB-TOTAL R$ 40.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (070) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 730.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 225.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 225.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 267820248.3758 -Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 13.853,80 (020) 267820269.3730 -Obras complementares da ponte sobre o rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (020) 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.203.853,80 LASER FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe a%. 3/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 5 ^ DEU? üE?e^tMf$no DE 2005 3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 40.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 55.844,43 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 755.844,43 TOTAL R$ 7.724.698,23
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 21.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 21.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 19.000,00 (010) 041220078,1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.41 -Contribuições ^R$ 1.600.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.619.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe iB%. 4/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-S.5Zr DE 0 ^ D^?^^^^V( ? DE 2005 3390.41 -Contribuições ^R$ 35.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (010) 3390.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (010) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 750.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 30.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 40.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 15.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 65.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 as.. 5/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W w DEO^ DE^Z^^^(" ^ DE 2005 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 (070) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) 3390.05 -Outros Benefícios Previdenciários R$ 10.000,00 (070) 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 10.000,00 (070) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 45.000,00 (070) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 10.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (070) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 (070) 3350.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (070) 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 30.000,00 (070) 3190.17 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar R$ 10.000,00 (070) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 235.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 465.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições .^R$ 55.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 55.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições —^—^—R$ 590.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 590.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE at . 6/9 tu -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE O^DEj^a^/^/3^ ? DE 2005 041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (020) 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.853,80 (020) 261220025.4735 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 - Salário-Famllia R$ 5.000,00 (001) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 50.000,00 (000) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 20.000,00 (000) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) 3390.19 -Auxílio-Fardamento R$ 16.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 27.000,00 (000) 133910248.3857 - Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 382.000,00 (000) 133910248.3858 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (000) 154510248.3846 -Urbanização da Lagoa Salomé em Cedro de São João RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações R$ 67.000,00 (000) 154510248.3848 -Modernização e Ampliação do Aeroporto de Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d"Areia, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3861 -Urbanização da Oriá do Abais, em Estância - PRODETUR II RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3863 -Urbanização da Orla da Praia da Costa, em Barra dos Coqueiros - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (OOO)i/uJ v % 7/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEO^DEj?elenGrtO DE 2005 154510248.3864 -Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul - Pontal,Terra Calda(lndiaroba) e Saco( Estância) -PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) 175120168.3880 -Duplicação da Adutora do São Francisco - 3 a fase da 2 a etapa RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.763.853,80 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições —^R$ 20.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições ^R$ 60.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 LASER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 25.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 TURÍSTICA 236950248.1990 -Promoção e Divulgação do Turismo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.844,43 (000) FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 15.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 70.844,43 A h 8/9 -Uf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ SÁS DEO+DEj?m,HVKO DE 2005 TOTAL R$ 7.724.698,23
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de^i^-Au ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. João Alves^FjHlo SovernaõõfdoEstado Artemízio Cardoso^Resende Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur S$fgtc r afevAlmejaa Réis Secretário de EstadojJa^Agricu Itu raí doAbastecimentoô^Ja Irrigação Lindberg Gorra im dej^ueéna Secretário de EstadjííeíaEducaçâo Tácitp^Amônio de Faro Melo Secretário de Estado daJflaústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Georlize/Olivái/aCosta Teles Secretário de Estado pa Segurança Pública, em Exercício ReginàWQ-Santõs Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício a . i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?23.fl? DELfrüBjpvZ^/HWO DE 2005 José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo / / -300^