Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23513, de 9 de dezembro de 2005
Nº 23513/2005
1/2 %,?,;; ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íS-^ DE ^ 9 DE beZ^MStO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.2389 - Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (025) 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 221.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 371.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7441 - Incentivo às empresas aprovadas no PSDI ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 650.000,00 (070) 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (070) 195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - Sergipe TEC RP 05 -Grande Aracaju ji 4490.51 -Obras e Instalações /jL R$ 669.000,00 (025) $Wfc 2/2 "ri GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jà.SJ3 DE Oi DE óe$EMÔ%O DE 2005 226650233.1445 -Cursos pará Banca Examinadora de Gestão de Qualidade RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.729.000,00 TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ql de tfetet-ulw de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Fontes Secretário de/ Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mende/ Secretário de^Estado da Fazenda Secretário de E -indberg Gondfm ag^ocena foretano de Estadolía Educação TáciWÃntônio de Faro Melo Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura