Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23512, de 9 de dezembro de 2005
Nº 23512/2005
1/2 tok GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°23. 542 DEA? DE DezemsseO DE 2005
Abre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.258.000,00 para reforgo de dotacées or¢amentarias consignadas no vigente or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6es que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig&o Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.258.000,00 (dois milhSes duzentos e cinquenta e oito mil reais), para refor¢o de dotacdées or¢amentarias consignadas no vigente or¢amento, obedecendo a seguinte classificagao: DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO 123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental BS sinsisecsnee 99 -Estado de Sergipe 3340.41 - Contribuigées R$ 2.200.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos topograficos, ensaios geoldgicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria RP sccccerneeeenrs 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 58.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58.000,00 TOTAL R$ 2.258.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessarios 4 execugao deste Decreto decorrerao da Anulagao de dotagées orcamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.2391 -Manutencgdo e Supervisao da Rede de Educacao Fundamental 3390.30 - Material de Consumo R$ 267.787,00 (022) Expans&o do Ensino Médio - PROMED ES scusceseyegees 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 932.213,00 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAGAO DO MAGISTERIO ! 123610121.8371 -Manutenc¢déo e supervisdo da rede de Ensino Fundamental GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°23 54k DEA? DE 2e2EMS-eO DE 2005 ES ooneceececesesees 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizag&es e RestituigSes Trabalhistas R$ 500.000,00 (002) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos topograficos, ensaios geoldgicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria PRP sccxcsccssezmszass 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 58.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58.000,00 TOTAL R$ 2.258.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, d 2 de das +0 de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica. Secretario de Estade-da Educagao urval Machado Tavares Tetario de Estado da Infra - Estrutura