Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23511, de 7 de dezembro de 2005
Nº 23511/2005
1/9 WW. GOVERNO DE SERGIPE ECRETO N..°27. 5A DE A° DE Deeemswo DE 2005
Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.353.640,94 para reforg¢o de dotacdes orgamentarias consignadas no vigente or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig¢des que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Paragrafo Unico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.353.640,94 (seis milhées trezentos e cinquenta e trés mil seiscentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), para refor¢o de dotagdes orgamentarias consignadas no vigente or¢amento, obedecendo a seguinte classificagao: POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANCAS 041220025.2052 -Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros SECPAI FES rcnsnnennnnennsiie 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoc¢ao R$ 50.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 580,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.580,00 041220025.2121 -Coordenagao e supervisao da Vice-Governadoria ee 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 FINANCGAS 041220025.2166 -Manutengao dos servicos administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES aimamenienne 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomocgaéo R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 340.000,00 FR =. 99 -Estado de Sergipe 3380.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00 (046) 3380.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ = 261.000,00 (000) FINANCAS 041220025.2253 -Manutengao dos servi¢os administrativos e financeiros-SEFAZ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°023.544 DEA? DE _Peee4K0 DE 2005 BS sass 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil R$ 230.000,00 3390.15 - Diarias-Militar R$ 30.000,00 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 3390.37 -Locagao de Mao-de-Obra R$ 550.000,00 3390.39 -Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ = 570.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomocao R$ 100.000,00 041220025.2254 - Manuten¢ao dos sistemas de informatica e microfilmagem - SEFAZ ee 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 7.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.068.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO HIDRICOS E IRRIGAGAO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manuten¢ao Geral dos Servigos - DEHIDRO/SE ae 99 -Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil R$ 13.047,90 3390.30 - Material de Consumo R$ 82.013,04 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1.000,00 SUB-TOTAL R$ 96.060,94 FINANCAS 121220025.2377 -Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEED | 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.150.000,00 3390.93 -Indenizacgdes e Restituigées R$ 220.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 3390.93 -Indenizagées e Restituig6es R$ = 375.000,00 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 185.000,00 123610121.2391 -Manutengao e Supervisao da Rede de Educagao Fundamental | 2 ee 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00 = 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 247220025.4371 -Manutencdo dos servicos administrativos e financeiros - FUNDAP a 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 7.000,00 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 78.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAGAO DO MAGISTERIO Fundamental Ee encima 99 - Estado de Sergipe (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (001) (000) (001) FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SDN, 3/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°.23 Sd4 DEd? DE DezemseO DE 2005 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.200.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.300.000,00 ESTADUAL DE SAUDE 103020103.8472 -Manuten¢do do Hospital Jo4o Alves Filho ERP nnn onincacsennni 05 - Grande Aracaju 3390.32 -Matenal de Distribui¢ao Gratuita R$ 70.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 PUBLICA SERGIPE => ee 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (070) 092720083.4551 -Encargos com inativos e pensionistas RP ooo. 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 265.000,00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA BS reer niiiaision 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 60.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 6.353.640,94
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execucgao deste Decreto decorrerao da Anulagao de dotacdes orcamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANCAS 041220025.2052 -Manutengdo dos Servicos Administrativos e Financeiros SECPAI OB auissccnmcseansane 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50,.503,31 (000) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 8,15 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8,20 (000) 4490.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 60,34 (000) SUB-TOTAL R$ 50.580,00 041220025.2121 -Coordenacao e supervisao da Vice-Governadoria BB sosssncacnes 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogaéo R$ 4.000,00 (90d) SUB-TOTAL R% 4,000, 4/9 ay sy sa er GOVERNO DE SERGIPE 4 DECRETO N.°23.54 DE? DE DezemseO DE 2005 FINANCAS 041220025.1153 -Melhoria das instalagées fisicas da SEPLANTEC SL. 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 33.600,00 (000) 041220025.2166 -Manutengdo dos servicos administrativos e financeiros da SEPLANTEC [a 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 15.000,00 (000) 3390.37 -Locag&o de Maéo-de-Obra R$ 6.500,00 (000) 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 7.280,00 (000) PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manuten¢ao da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR II ee 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo RS 10.000,00 (000) 3390.36 - Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.200,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 041210248.1202 -Elaboragao de projetos, estudos e pesquisa - PRODETUR II PRP saipcescccssescns 02 - Baixo Sao Francisco 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 4.000,00 (000) OEP ccscisssencanemee 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Servicos de Consultoria R$ 4.000,00 (000) PEP cnconannenensitiSs 03 -Litoral Norte 3390.35 -Servigos de Consultoria R$ 4.000,00 (000) a 06 -Litoral Sul 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 4.000,00 (000) 041210248.1203 -Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR II | ee 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Servicos de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 4490.51 - Obras e Instalagées R$ 10.000,00 (000) 041210248.1204 -Elaboragao dos Planos Diretores para os Municipios do Pélo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II i 06 -Litoral Sul 3390.35 - Servigos de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 041210248.1205 -Elaboracao de Diagnésticos para Capacitacgao e Planos de Gestao - PRODETUR II FRPP ss ccsstecmonvaxsnanes 02 -Baixo Sao Francisco 3390.35 - Servigos de Consultoria R$ 2.000,00 (000) RP sxesrspervesccveeel 03 -Litoral Norte 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 3.000,00 (000) RP sstsssancscansss 06 -Litoral Sul 3390.35 -Servigos de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 041210248.1206 -Elaboracgdo de Diagnésticos e Capacitagao de Recursos Humanos - PRODETUR II FP cxrceexessnconnre 02 -Baixo Sao Francisco 3390.35 - Servigos de Consultoria R$ 2.000, | eT 05 -Grande Aracaju YY, COVERNIDE SERGIPE DECRETO N.°23.544 DEA? DE Deeem4nO DE 2005 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 22.320,00 RP. .............:...03 -Litoral Norte 3390.35 -Servigos de Consultoria R$ 5.000,00 BOP scrissoeviennteonss 06 -Litoral Sul 3390.35 -Servigos de Consultoria R$ 20.000,00 041210248.1208 -Revisao e Atualizagao do Plano de Desenv. Integrado do Turismo Sustentavel - PDITS - PRODETUR II ao 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 29.100,00 236950248.1207 -Elaboracao da base cartografica dos municipios litoraneos - PRODETUR II RP oe eeeeeeeeeees 02 - Baixo Sao Francisco 3390.35 -Servigos de Consultoria R$ 22.500,00 od 03 -Litoral Norte 3390.35 -Servicos de Consultoria RS 20.500,00 SUB-TOTAL R$ 340.000,00 041310027.1264 -Implementagao do Plano de Desenvolvimento de Comunicagao Interna e Externa da SEFAZ = 99 -Estado de Sergipe 3350.41 - Contribuigdes R$ 35.000,00 3390.35 -Servicgos de Consultoria R$ 1.990.000,00 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 23.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.048.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO HIDRICOS E IRRIGACAO DE SERGIPE 201220025.4261 - Manutencgao Geral dos Servigos - DEHIDRO/SE SS —_—e 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizagées e Restituigées Trabalhistas R$ 14.047,90 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 206070205.4260 -Manuten¢gao de Perimetro RP oo eeeeeseeseeee 04 -Agreste 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 7.000,00 —_——— 01 -Sertao 3390.36 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO/ SE ES. iaancscsseesniy 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentengas Judiciarias R$ 5.000,00 3190.94 -Indenizagées e Restituigé6es Trabalhistas R$ 10.000,00 3390.95 -Indenizacgao pela Execugao de Trabalhos de Campo R$ 1.000,00 4490.93 - Indenizagées e Restituicées R$ 4.013,04 SUB-TOTAL R$ 96.060,94 121210020.1379 -Implementagao das agées de Modernizacao do Sistema Educacional ee 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 254.104,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (000) (000) (000) FR (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR BM, 6/9 GOVERNO DE SERGIPE _ DECRETO N.°23.544 DE A? DE DezemsuO DE 2005 123610121.2391 -Manuten¢gdo e Supervisdo da Rede de Educacao Fundamental ES ooo eeceeeceees 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuigdes R$ 36.548,00 (000) 123620124.1383 -Ampliagdo de Unidades do Ensino Médio RP cssieracasens 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 341.752,00 (000) RP ccanmicnce 01 -Sertao 4490.51 - Obras e Instalagées R$ 622.377,00 (000) 123620124.1385 - Reforma de Unidades do Ensino Médio REP svencrasucsnese 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 154.400,00 (000) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 361.767,00 (000) PP cecssecseevencouss 01 -Sertao 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 174.470,00 (000) 123620124.2383 -Manutengao e Supervisdo da Rede do Ensino Médio ae 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 5.030,00 (000) 3390.41 - Contribuigées R$ 18.352,00 (010) 3390.41 -Contribuicdes R$ 900.000,00 (010) 247220025.4371 -Manutengdo dos servicos administrativos e financeiros - FUNDAP BS cccssssrsewess 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3390.49 - Auxilio-Transporte R$ 2.000,00 (000) 3390.37 -Locagao de Maéo-de-Obra R$ 18.000,00 (000) 247220253.3372 -Renovagao tecnolégica da TV Aperipé RP une eeeeeeeeee 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (000) 247220253.3373 -Recuperacdo das unidades repetidoras da TV Aperipé RP scevensmmcses 04 -Agreste 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00 (000) 247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAP ee 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (000) 247220253.3375 -Produgado de videos para veiculagao na TV Aperipé PRP nnanctacanesemenns 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diarias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00 (000) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 247220253.3378 -Digitalizagao dos programas da Televisdo Aperipé RP cxcosazeenevess 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAGAO DO MAGISTERIO ASM Ss. we" * 4 . “4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°23.544 DE d? DE Pete sKO DE 2005 123610121.8371 -Manutencao e supervisdo da rede de Ensino Fundamental BS cana 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratagao por Tempo Determinado R$ 90.000,00 3390.41 - Contribui¢ées R$ 180.000,00 3390.36 -Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 30.000,00 121220025.2372 -Coordenacgao e Supervisao Geral da Pasta - SEED a 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 46.200,00 SUB-TOTAL R$ 3.300.000,00 ESTADUAL DE SAUDE 103020103.8472 -Manutengao do Hospital Jodo Alves Filho ee 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 170.000,00 SUB-TOTAL R$ 170.000,00 CIDADANIA PENIENCIARIO 144210011.1525 -Horta Comunitaria da Penitenciaria de Areia Branca PRE eso pecomiacusened 04 -Agreste 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00 144210011.1527 -Plano Operativo Est. de Satide no Sistema Penitenciario BS sears: 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 8.000,00 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 144210011.1528 - Programa de Prote¢ao a Vitma e Testemunha Ameacgada - PROVITA =: ne 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 SUB-TOTAL R$ 20.000,00 PUBLICA SERGIPE 061220059.4552 - Campanhas Educativas para o Transito oe eosmnsced 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 3390.32 - Material de Distribuigao Gratuita R$ 50.000,00 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 061280045.3560 - Treinamento de pessoal BE ccxccrrencuanees 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 15.000,00 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 35.080,00 7/9 (003) (010) (003) (000) FR (006) FR (025) (025) (025) (025) (025) FR ABN, 8/9 A re tne GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°“2544 DE d? DE DEzEM 4bHO DE 2005 288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN ES csccccescusunensie 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentencas Judiciarias R$ 15.000,00 (070) 3190.93 -Indenizagées e Restituigdes R$ 15.000,00 (070) 3190.94 -Indenizagées e Restituigées Trabalhistas R$ 9.920,00 (070) SUB-TOTAL R$ 265.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 041220269.4733 -Manutengao da frota de veiculos, equipamentos e maquinas do DER/SE ES vercepsecccasuas 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 6.353.640,94
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, 42 de kag dic de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica. Secretario d¢ Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretario de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretario de Estado da Coordenagao Polltica e Assuntos Institucionais Flavio Concei¢ao de Oliveira Neto Secretario de Estado - Chefe da Casa@Civil we 9/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°23.54 DEAS DE DeZEM4KO DE 2005 José Santana Secretario stado da Salide Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretario de Estado da Justica e da Cidadania eifa Costa Teles bguranc¢a Publica, em Exercicio Georlize Secretario de Estado 4 Luiz DurvalMachado Tavares Secretario de Estado da Infra - Estrutura