Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23507, de 2 de dezembro de 2005
Nº 23507/2005
pli 1/3 cavemenntion SERGIPE DECRETO N.°.!3.507 DE dR DE novEmsuo DE 2005
Abre a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 393.288,66 para reforco de dotagées orgamentarias consignadas no vigente org¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigé6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Paragrafo Unico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 393.288,66 (trezentos e noventa e trés mil duzentos e ointenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para refor¢o de dotagées or¢amentarias consignadas no vigente or¢amento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: 041240034.2141 -Manutencao dos servicos administrativos e financeiros - CONGER PRP sscssmacressanexe 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.347,66 (000) 3390.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.347,66 PUBLICA 103020100.2558 -Manutengao do Hospital da Policia Militar - HPM oe 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 82.941,00 (025) SUB-TOTAL R$ 82.941,00 POBREZA E DA ASSISTENCIA SOCIAL 081220025.2658 - Manutencdo do Departamento da Agao Social ES cccccean 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00 (000) 083060070.2656 -Acdes sécio-educativas ES remncsemmee 99 -Estado de Sergipe 3350.41 - Contribuigées R$ 165.000,00 (000) FINANCAS 081220025.2641 -Manutengdo dos Servicos Administrativos ¢ Financeiros —_——— 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo RS 30.000,00 (000) 3390.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa f RS 20.000,00 (000) 3390.93 -Indenizagées e Restituigdes RD 10.000,00 (000) $ 40.000,00 (000) 300.000,00 L) 3390.39 - Outros Servigos se - Pessoa JU WY . ‘mp wi. = - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%23.507 DE 2% DE nOveEm8KO DE 2005 TOTAL R$ 393.288,66 2/3
Art. 2.
- Os recursos necessarios 4 execucdo deste Decreto decorrerao da Anulagdo de dotagdes or¢amentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240034.2139 -Manuten¢gao da Ouvidoria Geral do Estado a 05 - Grande Aracaju 3390.37 - Locagao de M&o-de-Obra R$ 10.347 ,66 SUB-TOTAL R$ 10.347,66 PUBLICA 103020100.1565 -Aquisi¢ao de Equipamentos de Informatica para o Hospital da Policia Militar RP ou... eeeeeseeeee 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.010,00 103020100.1566 - Reforma do Hospital da Policia Militar Se 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.377,00 103020100.1567 -Aquisi¢ao de equipamentos para o Hospital da Policia Militar RP... .eeeeceeereee 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.901,00 3390.39 -Qutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.553,00 103020100.1568 -Aquisi¢ao de veiculos para o Hospital da Policia Militar PRP wexrcsxcssevmens 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.004,00 103020100.2558 -Manutengao do Hospital da Policia Militar - HPM RP ou. .esessseeseees 05 -Grande Aracaju . 3390.14 - Diarias-Civil R$ 7.010,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 8.860,00 3390.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 4.226,00 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 82.941,00 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova California - SEMI-ARIDO Se 01 -Sertao 4490.51 - Obras e Instalagées | R$ 300.000,00 SUB-TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL R$ 393.288,66
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de}sua puhlicagao
Art. 4.
- Revogam-se as disposigées em contrario FR (000) FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR (000) A 4 ” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.’? 507 DE 28 DE 1440 DE 2005 Aracaju, a de wok bic de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica. Luiz Durval Machado Tavares Secretario de Estado da Infra - Estrutura