Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23506, de 2 de dezembro de 2005
Nº 23506/2005
OM 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°% 506 DE £3 DE MvEms6eO DE 2005
Abre a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforco de dotagées orgamentdarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig4o Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: POBREZA E DA ASSISTENCIA SOCIAL 082440080.8654 - Enfrentamento a pobreza RP 1... eeeceeeeee 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ _240.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 TOTAL R$ 240.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessdarios a execugao deste Decreto decorrerao da Anulagao de dotagdes orgamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova California - SEMI-ARIDO | ne ee 01 -Sertao 4490.51 - Obras e Instalagdes R$ 240.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 TOTAL R$ 240.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. Qe
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, ea) de pitiless de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica. PALE effi, 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°43.506 DES DE “0 #1eO DE 2005 ~~ rgiq Silva Fontes Secretario de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretario de Estado da Fazenda Secretaria de Estado do Co mbats xP ssi €ncia Social, em Exercicio Luiz Durval Machado Tavare Secretario de Estado da Infra - Estrutura