Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23504, de 30 de novembro de 2005
Nº 23504/2005
•m ,,g 4t GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ W DEí^XDE Wtéénísitf? DE 2005
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.291.995,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.291.995,00 (três milhões duzentos e noventa e um mil novecentos e noventa e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 14.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 SERGIPE 288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DA AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 90.000,00 (001) SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 3.090.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 288460298.0449 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SAGRI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 3.000,00 (025 SUB-TOTAL R$ 3.000,00 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-fUNDESCOLA r T ^ ?u- 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wa%/ DEcEyDE/^wnflH ^ DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famllia 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENClARIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo FINANÇAS 144210025.2527 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^ R$ SUB-TOTAL R$ 5.000,00 (025) 5.000,00 FR 131,00 (001) 14.021.00 (001) 2.843,00 (001) 16.995.00 FR R$ 50.000,00 (000) R$ 104.000,00 (000) 154.000.00 FR 8.000,00 (000) 8.000,00 TOTAL R$ 3.291.995.00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^ ^ R$ R$ R$ FR 10000.00 (000) 1.010,00 (000) 3.990.00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 W: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V3JZ/ DE MT DE ffléár/nGieO DE 2005 3/8 SERGIPE DAAGETIS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231260022.3443 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENIENCIÃRIO 144210011.1530 -Modernização de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.2530-Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.14 -Diarias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 90.000,00 (000) R$ 400.000,00 (071) 490.000,00 FR 3.000,00 (025) 3.000,00 FR 5.000,00 (025) 5.000,00 FR 16.995,00 (000) 16.995,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ 2.503,00 7.000,00 1.200,00 1.869,00 17.000,00 (000) L (OQíff (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.fi¥ OEdtf DE Wfré/iuste(? DE 2005 4/8 .04 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais -Agreste - Material de Consumo R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -Premiações Cult.,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 3390.30 ES 3390.30 3390.31 3390.33 3390.36 3390.39 .99 SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 103020100.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.1568 -Aquisição de veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 - Contribuições 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 -Diárias-Civil 061260061.1553 -Ampliação do sistema de comunicação e informática da Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -SArtfin R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 (000) 30.000,00 (000) 402,00 (000) 426,00 (000) 8.000,00 (000) 81.600,00 (000) 154.000,00 FR 10.000,00 (025) 20.000,00 (025) 10.000,00 (025) 10.000,00 (025) 10.000,00 (025) 50.000,00 (025) 200.000,00 (025) 20.000,00 (025) 250.000,00 (025) 20.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ 7.500,00 7.500,00 55.000,00 120.000,00 7.500,00 (025) (025) (025Í (025) (025Í tltíi 5/8 ^5 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N/^^ / DE étq DE A00ÉAfrA40 DE 2005 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00 (025) 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 061280045.1560 -Qualificação de recursos humanos em áreas estratégicas pará a SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (025) 061810045.1561 -Ampliação do prédio da Acadepol RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (025) 061810061.1551 -Aquisição de equipamentos bélicos pará Polícia Civil RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 061810061.1552- Reforma de delegacias RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (025) 061810061.1555 -Construção de postos policiais para Polícia Civil RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.500,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.500,00 (025) 061810061.1556 -Construção de sedes pará os Institutos de Perícias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (025) 061810061.1557 -Construção de delegacias para a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (025) 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025 RP 01 -Sertão .( 4A^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°teWf DEc?-v DE WáánaitP DE 2005 6/8 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000.00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.315.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR li RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133910248.3858 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133910248.3862 -Restauração do antigo colégio N.S. de Lourdes em Aracaju-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3838 -Obras de infra-estrutura no Bairro Santa Maria em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3839 -Construção de aeródromos RP 06 - Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3840 -Obras da via de ligação avenida Tancredo Neves e Conjunto Augusto Franco RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510173.3855 - Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d 1 Areia, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510248.3863 - Urbanização da Orla da Praia da Costa, em Barra dos Coqueiros - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Ohrasft Instalar/tos RS FR 8.000,00 (000) 8.000,00 FR 300.000,00 (025) 200.000,00 (025) 10.000,00 (025) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 20.000,00 (025) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 20.000,00 (025) 10.000,00 (o: v 7/8 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?MWr DEo¥ DE /WAvA4t 7 DE 2005 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (025) 185410274.3851 -Conclusão das obras de estabilização da Barra do Rio Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 267820269.3849 -Execução de obras da via de ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 267840248.3869 -Reforma de atracadouros para embarcações tipo catamaran RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 278130248.3843 - Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.285.000,00 TOTAL R$ 3.291.995,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^f de poif—^^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemlzio Cardoso Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda mt S/8 V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°rfÃJ^ DB^T DE /fflbmwti) OE 2005 José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeid/Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação ducacâo tônio de Faro Melo Secretar^ de EstadojJtflndústna, do Comercio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania GeoriizaX)InAia^íosta Teles Secretário de Estado na Segurança Pública, em Exercício Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura