Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23503, de 30 de novembro de 2005
Nº 23503/2005
A h 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECREJON.°^ífô DE^T DE M?vÉ/nG%C? DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.742.611,44 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.742.611,44 (um milhão setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (001) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Art(s.,Cientff.,Despote Outras R$ 50.000,00 (000) 288460298.0131 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico ES 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 16.000,00 (025) 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.100,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 851.057,00 (000) O I ID Tí"lTAI Dtf A A-T-I 4C7 (in as. 2/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cO^ DE ^ f DE /vâténé"fí? DE 2005 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 8.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.100,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 113340068.1648 - Realização de eventos e feiras RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 105000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 205.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações -^R$ 62.354,44 (020) SUB-TOTAL R$ 62.354,44 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 75.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^80.000,00 TOTAL R$ 1.742.611,44
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) y ^ A •$m 3/6 •iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W,%Z? DE^y DE tftá-HBIt? DE 2005 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440181.1182 -Implantação do comitê da bacia do Rio Piauí RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440181.1187 - Estudos complementares de viabilidade do projeto de melhoria das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil RP 02 - Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 185440181.1189 -Estudos de avaliação hidrogeológica e hidroqufmica de aqüíferos RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1191 - Atualização do Plano Estadual de Recursos H Id ricos a partir dos estudos JICÁ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 185440181.1194 -Implantação do sistema estadual de informações de recursos hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440181.1196 -Implantação da rede hidrometeorológica e da qualidade da água ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440181.2172 -Ações descentralizadas de apoio â gestão cidadã em recursos hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 10.000,00 200,00 11.613,00 310,00 380,00 69.800,00 184,00 1.000,00 4.000,00 9.000,00 432.000,00 623.600,00 8.200,00 200,00 270,00 130,00 (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000$ (oopí (000) (000) ^ St 4/6 4-1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 2 ^ OEt^V DE rwééMQfeo DE 2005 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R$^^^^270,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 1.177.157,00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 8.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.100,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081260020.2623 - Monitoramento e Avaliação dos Programas/Projetos/Ações da SECPOBREZA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) MULHER 081220025.2634 -Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 081280063.1680 -Treinamento de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 081820025.2668 -Manutenção da Coodenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 081820063.2624 -Mapeamento da Área de Risco ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 082430076.1624 -Suporte ao Projeto Ser Criança RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 1.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) t / (000) (000) ífcfflfc. 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-%e DE^% DE M%értQteP DE 2005 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 082430076.1625 -Desenvolvimento do Projeto Jovens em Ação RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 082430080.2628 -Manutenção do Centro de Atenção à Adolescentes Gestantes de Risco Social RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 083060070.2657 -Ações preventivas de saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 205.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.519,34 (020) 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 59.835,10 (020) SUB-TOTAL R$ 62.354,44 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 39.169,00 (000) f r. % 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%-%B DE^r DE i$(6nate0 DE 2005 3390.36 4490.52 •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) R$ 30.831,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TOTAL R$ 1.742.611,44
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. iju,^d e fAw—bo Araçaji de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ístado / Artemlzio CafÜó"so Resende v Secretário de Estadodó Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio ConCéiçãoYe Oliveira Neto Secret^pcTde Estado -)Chete da Casa Civil Lindberg GondimJfeLi Secretário de EstadeilaEducaçâo Secretária di Maria Selma Mesquita fó Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social