Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23502, de 30 de novembro de 2005
Nº 23502/2005
a. 1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%J%f DEOIY DE sf$ífcsnGieO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.330.331,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.330.331,67 (dois milhões trezentos e trinta mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 041220025.2215 ES 99 3390.08 3390.36 3390.39 041220024.2230 .99 ES 3190.34 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE 091220025.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 101220096.4221 - Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. dePes. Decor. deCont. deTei 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 - Estado de Semi FR 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD - Estado de Sergipe - Outros Benefícios Assistenciais R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ R$ R$ R$ FR 20.000,00 (000) 37.416,00 (000) 200.000,00 (000) 87.000,00 (000) 3.000,00 (000) 3.000,00 (000) 95.000,00 (000) 20.000,00 (000) 279.000,00 (071) J" v % tv 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JH? DEcW DE ÃVtZwstf? DE 2005 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 350.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.094.416,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 278120281.1930 ES 99 3390.39 3390.48 041220025.2985 ES 99 3390.93 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LASER -GERÂNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO - Realização de eventos desportivos e de lazer - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DATURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adjj/íhistrativ^s e financeiros - SETUR - Estado de Sergipe -Indenizações eRestituk mf Í-TOTAL R$ FR R$ 150.000,00 (000) 150.000,00 FR R$ 100.000,00 (006) R$ 437.000,00 (006) R$ 114.702,82 (006) 651.702,82 FR R$ 87.000,00 (000) 87.000,00 FR 80.000,00 (008) 30.000,00 (008) 110.000,00 R$ 236.212,85 (000) 236.212,85 3/7 S^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^SOt DEííf OErf(WW€0 DE 2005 TOTAL R$ 2.330.331,67
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ ESTADO do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE 091220025.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 101220096.3223 -Ampliação de Unidade Operacional RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103020096.3220 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 288430290.0212 -Juros e Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 1.000.00 (000) 1.000,00 FR R$ 445.416.00 (000) 20.000.00 (000) 20.000.00 (071) 80.000.00 (071) 15.000.00 (071) 20.000.00 (071) 67.000,00 (071) 7.000,00 (071) 40.000.00 (071) 180.000,00 (071) R$ 236.212,85 (000) SUB-TOTAL COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de-Capital de Em 226610225.7442 -Melhoria de infra-estruturáde áreas indu ES 99 -Estadode SeraiDft-Rxf 1.130.628,85 150.000,00 (070 %^. 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dZJ%% DEéLvOBW?sêtoeW DE 2005 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 350 000,00 ESTADUAL DE SAÚDE ES 99 -Estadode Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.41 -Contribuições 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientacâo do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ES 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA PORT DE DEFICIÊNCIA Portadora de Deficiência ....99 -Estado de Sergipe -Diánas-Crvil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fi -Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Ju - Equipamentos e MaterjarPermanente FR 1.640.43 (006) 1.008,66 (006) 10.000,00 (006) 8.600.00 (006) 250.000,00 (006) 61.000,00 (010) 2.304,39 (006) 44.768,50 (006) R$ 51.015,00 (006) R$ 29017,90 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 1.136,44 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 211,50 (006) R$ 41.000,00 (006) 651.702.82 1.000.00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (025) 1.000,00 (025) i 5.000,00 (025) ;fT Jítm 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^sza DEeW DE/^WÍ^ ^ DE 2005 4490.52 3390.39 3390.36 3390.30 081220025.2636 ES 99 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 4490.52 082430025.2662 ES 99 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 4490.52 082410025.2664 ES 99 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 4490.52 081280063.1680 RP 05 3390.14 3390.30 -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Material de Consumo -CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social - Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO AO IDOSO -Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Material de Consumo - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVI -Treinamento de recursos humanos -Grande Aracaju -Diárias-Civil - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ 5.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 2.000.00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) SUB-TO -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LASER -GABINETE DO SECR i nu u L"MT tçwtáío R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ WL R$N 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) l (000) (000) 87.000,00 $ti$fc 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-SEfc, DE íí r DE fifité/nzrtO DE 2005 278120281.1922 3390.30 3390.36 3390.39 RP 05 3390.30 3390.36 4490.52 278120281.1928 RP 05 3390.32 3390.36 3390.39 - Desenvolvimento do Projeto Navegar - Baixo São Francisco - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Implantação dos Jogos Paratletas -Grande Aracaju -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 5.000,00 (025) 10.000,00 (025) 10.000,00 (025) 5.000,00 (025) 10.000,00 (025) 45.000,00 (025) 5.000,00 10.000,00 10.000,00 110.000,00 (025) (025) (025) TOTAL R$ 2.330.331,67
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °%f d e ^vtJLJ^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde r$SXfc. 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^SOSo DEdr QE^$TrtO"P DE 2005 Secretária de Esta istência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Pedro Almeia^ Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo