Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23501, de 30 de novembro de 2005
Nº 23501/2005
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H.°c%.fi?J DE $v DE ttof-Mmo DE 2005
Abre crédito especial no valor de R$ 150000,00, na Secretaria da Estado de Saúde O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 1 o , da Lei n.° 5.718 de 05 de outubro de 2005, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto na Secretaria de Estado da Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado a se fazer com que o Projeto: Reforma e Ampliação do Prédio da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - Regional de Sergipe, seja incluído no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 103630045.7470 RP 3390.39.00 4490.51.00 .05 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL D E SAÚDE Reforma e Ampliação do Prédio da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - Regional de Sergipe GRANDE ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações TOTAL GERAL R$ R$ R$ 75.000,00 75.000,00 150.000,00 FR (006) (006)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.8477 Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários 3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ TOTAL GERAL R$ FR 150.000,00 (027) 150.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ) ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ y DE ^ / DE ^OC4M.ÍS^O DE 2005
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^é de pai6—L o de^005; 184° da Independência e 117° da República. ILHÓ ESTADO ízioCaraosoResende f Artemí Secretário de Estadc^db Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José LjnMftSantana Secretario dâ^ésfedo da Saúde