Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23498, de 25 de novembro de 2005
Nº 23498/2005
m U5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rfa^? DE íí Á DE tâvénutci DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.828.200,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.828.200,00 (dois milhões oitocentos e vinte e oito mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.200,00 (000) 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 16.200,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DE H ID RO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Milrtar 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440080.8654 -Enfrentamento á pobreza RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo /) R$ oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 10.000,00 70.000,00 60.000,00 200.000,00 (070) (070) (070) (070) /AÍTZbr SUB-TOTAL R$ :ím.. 2/5 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tZá 1 0 DE ^ DE WtfaH GéCO DE 2005 041220025.4800 ES 99 3190.11 3190.13 175120168.1802 ES 99 4590.65 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ R$ 1.100.000,00 950.000,00 (001) (001) R$ 130.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.180.000,00 FR R$ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 2.828.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2052 ES 99 3390.30 4490.52 3390.32 3390.37 041220294.1111 RP 05 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI -Estado de Sergipe - Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente - Material de Distribuição Gratuita - Locação de Mão-de-Obra -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diãrias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA ^r^ ^ A riiK^^ FR 3.000,00 (000) 6.200,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 5.000,00 (000) 16.200,00 FR 50.000,00 (070) 50.000,00 í.Gâfe tv -4 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N.W%% DE ^ DE /W^ a ^ ? DE 2005 PENIENCIÁRIO 144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1537 -Cooperativa Sociais dos Egresos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144220150.1535 - Implantação do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144220150.1538 -Implantação do Balcão de Direitos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 40.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 4.000,00 (025) R$ 21.000,00 (025) R$ 4.000,00 (025) R$ 25.000,00 (025) R$ 21.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 081220025.2658 ES 99 3390.14 3390.32 3390.36 3390.48 4490.52 3390.39 3390.33 3390.30 081280070.2655 ES 99 3390.30 3390.39 4490.52 3390.36 082430076.2626 RP 05 - 3390.30 3390.39 113330073.2644- ES 99 - 3390.14 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção do Departamento da Ação Social - Estado de Sergipe - Diárias-Civil R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Material de Consumo R$ -Capacitação de famílias - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Atendimento Social â Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Grande Aracaju Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Intermediação de emprego Estado de Sergipe Diárias-Civil R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 5.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 10.000,00 20.000,00 5.000,00 39.000,00 SUB-TOTAL R$ 132.000,00 •mh 4/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^ w DE ^D E ifoté-iniA40 DE 2005 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.050.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 130.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.430.000,00 TOTAL R$ 2.828.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âX de r—^-^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. SilvaTontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Georlize Gmvsíraijosta Teles Secretário de Estado da Seira ranca Pública, em Exercício ter Secretária de Estado do^mbaApfPo^rezaje W Assistência Social, em Exercício -.m . t í ^. . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"W^ DEotô DE tfeifrtxGxO DE 2005 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social 5/5