Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23497, de 25 de novembro de 2005
Nº 23497/2005
v%%%. 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-a?Y^ DEJ^D E nfyvéota,ec DE 2005
Abre a Órgãofs) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9.335.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9.335.100,00 (nove milhões trezentos e trinta e cinco mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais ^^ FR R$ R$ 1.600.000,00 400.000,00 041240034.2141 RP 05 3190.09 3190.11 041220025.2061 ES 3190.11 3190.13 .99 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER -Grande Aracaju -Salário-Família R$ -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (001) (001) FR 100,00 150.000,00 (001) (001) 500.000,00 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 750.100,00 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadona ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantágensfixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais -SECRETARIA Di -DEPARTAMENT FINANÇAS R$ R$ 50.000,00 15.000,00 SUB-TOTAL R$ 65.000,00 A CASA CIVIL STRAÇÂO E (001) (001) FR (001) (001) FR r/mu. 2/5 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tó^ DEcZl DE ^ M tf KJ? DE 2005 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-PessoalCivil R$ 1.300.000,00 (001) 3190.13 -ObrigaçõesPatronais „^R$ 100000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.400.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (010) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) HUMANOS-SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 1.100.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 5.120.000,00 TOTAL R$ 9.335.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.400.000,00 (047) 4490.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (047) 041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 26.000,00 (025) 041260025.2153 -ATIVIDADES A CARGO DA PRODASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (025) 185440181.1182- Implantação do comitê da bacia do Rio Piau I RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 800,00 (025) 185440181.1185 -Elaboração de Planos diretores das bacias do Estado de Sergipe / ES 99 - Estado de Sergipe / ^^ 3390.33 -PassagenseDespeság^omCbcomoção R$ 100,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100,00 (025) 185440181.1188 -Elaboração do PlànoÍEstadual d4 Reabilitação da Infra-estrutura Hkftãwjca J A ES 99 -Estado de Sergipe)WV , % JI 3390.35 -Serviços de Cons/i^)ria^l ^ / . fffi R$ 24.000,00 (O ::SBfc. tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^ ? DEtUüE^^f^^C DE 2005 3/5 185440181.1191 -Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos a partir dos estudos JICÁ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 2.000,00 (025) 2.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133910248.3858 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133910248.3862 -Restauração do antigo colégio N.S. de Lourdes em Aracaju-PRODETUR II RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154510155.3831 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e instalações R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510248.3853 -Atracadouros/obras complementares em Pontal,Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d Areia, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações / R$ 154510248.3861 -Urbanização da Orla óp Abais, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras elnstalaçõesV I R$ 154510248.3863 -Urbanização da Crad a Praia da bosta , em Barra dos Coqueiros - PROOBTUR II / ^ RP 05-Grande Aracaju A/N^ u / ^ JX A60n A i ,rtKroe A Ino t o l o .-Ac t ^Jli / /7oÀ RS 3.465.000,00 FR 1.000.000,00 (046) 1.225.800,00 (046) 10.000,00 (046) 10.000,00 (046) 102.000,00 (046) 8.000,00 (046) 255.000,00 (046) 200,00 (046) 100.000,00 (046) 10.000,00 (046) 200.000,00 (046) 89.000,00 (046) mnnnnn rrvdi -a . tv 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-V-a^ DE34. DE/Ú^MZtec P DE 2005 154510248.3865 -Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul - Povoado Crasto (Santa Luzia do Itanhi)-PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 154510248.3866 -Recuperação/Ampliação de Atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3867 -Urbanização da 2 a etapa da Orla de Pirambu - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3868 -Terminal turístico e orla de Brejo Grande - PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -LitoralSul 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (046) R$ 100.000,00 (046) R$ 100.000,00 (046) R$ 600.000,00 (046) R$ 600.000,00 (046) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 (046) 80.000,00 (046) 100.000,00 (046) 100.000,00 (046) 100.000,00 (046) 100.000,00 (046) 100.000,00 (046) 150.100,00 (046) 600.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 5.870.100,00 TOTAL R$ 9.335.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,°^^- de f^o ( de 2005; 184° da Independência, 117° da RebúHlica ::fêÉSfc. 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va^? DEoU-DEiWtéw"W? DE 2005 - ^ v Silva Fontes Secretário dê Estado do Planejamento Gilmar de Meto Mende: Secretário de Estado da pazenda Secretário de Estad sé Alves do Naapir enaçac/ftnltica g Assunto Institucionais )rreiáTalcí Secretário de Estado de Govento Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura