Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23496, de 25 de novembro de 2005
Nº 23496/2005
-a.-. . Mt 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^M DEÍÂ"^D E rfí^HésKO DE 2005
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.542.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.542.500,00 (dez milhões quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.41 - Contribuições 3190.13 - Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR 800.000,00 (001) 10.000,00 (010) 100.000,00 (001) 910.000,00 FR 45.000,00 15.000,00 60.000,00 (001) (001) FR R$ R$ 1.100.000,00 200.000,00 (001) (001) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe ^. at , 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°4?YJ7/ DEa^-DE wfr?fsneteo DE 2005 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000.000,00 3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 400000,00 SUB-TOTAL R$ 6.400.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 3390.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.250.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 450.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 450.000,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 - Pensões R$ 2.500,00 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais —^R$ 20.000,00 SUB-TOTAL R$^^^172.500,00 TOTAL R$ 10.542.500,00
Art. 2.
"-O s recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220024.1160 - Implementação das Ações Integradas -PNAGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.41 -Contribuições R$ 6.400.000,00 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 194.704,00 041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 463.000,00 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 92.000,( 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?teAaC DE oÜ-DE H%(teAiattO DE 2005 SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041220181.1148 -Fortalecimento da Gestão Municipal - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220181.1150 -Fortalecimento das Organizações Comunitárias - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 041220181.1173 -Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220181.1177 -Pesquisa e Validação de Tecnologia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 041220181.1224 -Estudo de Viabilidade Etapa I - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.000,00 (025) 195730188.1141 -Aquisição de Equipamentos para o Centro Vocacional Tecnológico RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 355.296,00 (025J SUB-TOTAL R$, 10.092.500,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 250,00 4.000,00 13.000,00 112.000,00 150.000,00 10.000,00 20.000,00 142.250,00 70.000,00 10.000,00 391.000,00 120.000,00 400.000.00 150.000,00 10.000,00 100.000,00 125.000,00 (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) A 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cêZM/ DE ot2.DE rtâtéwaKO DE 2005 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 267820248.3852 -Implantação de avenida às margens do Rio Foxim em Aracaju - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 450000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 TOTAL R$ 10.542.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãÜ de h^— ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ido "Silva Fontes Secretário"de tstad o do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Georlize( Secretário de Estadodá c Sigtjranca Pública, em Exercício Secretária de Estado doXombsrefã Pdbreza-á da/ftssisténcia Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Mb 5/5 ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A3^ DE dfDE M?vf/fétotf? DE 2005 José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício