Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23494, de 25 de novembro de 2005
Nº 23494/2005
•Mk 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3.W DE í^ i DE Mt?tfatktO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.310.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 11.310.000,00 (onze milhões trezentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ 4.370.000,00 630.000,00 020620010.2101 ES 99 3190.11 3190.13 3190.96 RP 05 3190.01 3190.13 SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 •MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE •PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -Manutenção das atividades do Ministério Público -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 -Obrigações Patronais R$ 380.000,00 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 -Encargos com inativos - PGJ • Grande Aracaju •Aposentadorias e Reformas R$ 60.000,00 Obrigações Patronais R$ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 SERGIPE 288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DA AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ SUB-TOTAL R$ 90.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil A R$ FR (001 (001 FR (001) (001) (000) (001) (001) FR 90.000,00 (000) FR 1.950.000,00 -Aswk GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?téW OEfití DE A0stoti3ét0 DE 2005 2/3 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 550.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 - Salârio-Famf lia R$ SUB-TOTAL R$ FR 220.000,00 (003) 220.000,00 TOTAL R$ 11.310.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 195710025.7191 ES 99 4490.51 4490.51 195710025.8191 ES 3190.16 4490.52 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SERGIPE -Incentivo ao desenvolvimento econômico do estado de Sergipe - Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Econômico - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ 1.900.000,00 5.000.000,00 100.000,00 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 7.100.000,00 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 3390.41 -Contribuições R$ R$ 1.400.000,00 2.500.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.900.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 90.000,00 FR (070) (070) (070) (070) FR (047) (047) FR 90.000,00 (000) jMSh 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tBW DEM DE /"%^vtaa% ; DE 2005 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 220.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 TOTAL R$ 11.310.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de f^^k ? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. stado Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérajorie Almeida Reis Secretário de Estado da^^glícuítur^j do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Góndim^eL,ueena Secretário de EstíáerdaEducaçâo