Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23493, de 25 de novembro de 2005
Nº 23493/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°MW DEc%J DE Jo/erxtovuO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 26.800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 26.800.000,00 (vinte e seis milhões oitocentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.000.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições „„.„^R$ 300.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 11.300.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Militar R$ 13.500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições „^R$ 500.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 15.500.000,00 TOTAL R$ 26.800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, otÀ de h^—L o de 2005; 184° da Independência e 117" da República. i... GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?^3 DEaLfüE"t?tfa^wO DE 2005 Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 25 de novembro de 2005.