Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23492, de 23 de novembro de 2005
Nº 23492/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3.m DE(fc/ DE M?íérMkMCO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições FR R$ 230.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 230.000,00 230.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos pará o Sistema de Segurança Pública RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 230.000,00 TOTAL R$ 230.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrápt 4% 2/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N. 0 ^ ^ DE ^ DE ff0(feMÍ3€O DE 2005 Aracaju, ^ de ( ^ (6—i^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemlzio Secretário de Estado der^lanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georiize Secretário de Estado Secretária de Estado do J2bmbat ita Teles Pública, em Exercício sistência Social, em Exercício