Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23490, de 23 de novembro de 2005
Nº 23490/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO HtfZfSO DEÂl DE tJQifcnnilO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.082.401,21 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.082.401,21 (seis milhões ointenta e dois mil quatrocentos e um reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 092710083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 - Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 340.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 14.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.800,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo ^ R$^^^800,00 (070) SUB-TOTAL I R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 17201^ -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita Xl R$ / 7.800,00 (000) HÍDRICOS F IRRIf?ArAn DF RFRf3IPP IÚ - lflKft^ / . Á.JJ///L1 We" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?â3.W DE ^ DE JQlSnbKO DE 2005 2/7 206070205.4260 -Manutenção de Perímetro RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 221220025.2445- ES 99 - 3390.14 3390.39 3390.35 221220025.2443 - ES 99 - 3390.14 3390.36 4490.52 3390.39 3390.30 041220269.4733 ES 99 3390.39 261220025.4735 ES 99 3390.15 3390.92 3390.39 3390.30 267820248.3764 RP 05 4490.51 267820269.3754 ES 99 4590.61 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE - Estado de Sergipe -Diárías-Milítar - Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Material de Consumo -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Desapropriações e indenizações -Estado de Sergipe -Aquisição de Imóveis R$ R$ R$ R$ R$ 257.800,00 FR 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Estado de Sergipe Diárias-Civil R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Serviços de Consultoria R$ GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e supervisão geral da pasta/S EI C Estado de Sergipe Diárias-Civil R$ 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Material de Consumo R$ 10.000,00 FR 8.000,00 (000) 20.000,00 (000) 7.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 93.000,00 FR 50.000,00 (020) 50.000,00 350,00 33.041,21 14.650,00 3.845.000,00 1.000.000,00 (020) En .as ,/A O 3/7 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO n."^.W DE fl DE rfPfónztU? DE 2005 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.073.041,21 LASER 041220025.2911 -Coordenação e supervisão geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 15.000,00 139.560,00 TOTAL R$ 6.082.401,21 FR R$ 15.000,00 (000) FR R$ 139.560,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 ES 99 3190.16 3190.96 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.41 -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -Controle legal da Administração Pública - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 90.000, - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000, -Material de Consumo R$ 100.000, - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000, -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000, -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000, - Contribuições R$ 35.000, SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativo financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - PessoaUuf"ídica -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINN -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO D HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO 400.000, FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (010) FR 14.000,00 (000) FR GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?23M0 DE dÀ QE/rf?tfe/H tsxP DE 2005 4/7 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RS 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ SUB-TOTAL R$ 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 221220025.2443 ES 99 3390.32 226610224.1453 RP 05 3390.33 3390.35 3390.39 4490.51 226610224.1454 ES 99 3390.35 3390.39 4490.52 226620081.1442 ES 99 3390.30 3390.35 3390.39 4490.52 226650233.1445 RP 3390.14 3390.35 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC - Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita R$ -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe -Grande Aracaju - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Serviços de Consultoria R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Obras e Instalações R$ -Implantação do Pólo de Fertilizantes - Estado de Sergipe - Serviços de Consultoria R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ - Realização de eventos técnico-científicos - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa -Equipamentos e Material Permanente -Cursos para Banca Examinadora de Ge; Qualidade .05 -Grande Aracaju -Diárias-Civii - Serviços de Consultoria R$ R$ 30.000,00 10.000,00 40.000,00 (070) (070) FR 7.800,00 (025) 7.800,00 FR 50.000,00 (026) 50.000,00 FR 2.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 13.960,00 (000) 2.000,00 (000) 8.000,00 (000) 8.000,00 (000) 8.000,0^,(000) 10,00 (000) 10.000,00 (000) 93000.00 , // t^-: ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ds.W DEo2Í QE/rt?íé-/n%tiO DE 2005 5/7 PÚBLICA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ 041220269.4733 ES 99 3390.30 261220025.3771 ES 99 3390.39 267820248.3758 RP 06 4490.51 4490.51 267820248.3763 RP 06 4490.51 4490.51 267820248.3764 RP 05 4490.51 4490.51 267820248.3765 RP 05 4490.51 4490.51 RP 06 4490.51 267820248.3767 - RP 06 - 4490.51 267820269.3729 - ES 99 - 4490.51 175120168.3880- RP 4490.51 .05 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Reforma na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER/SE - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I - PRODETUR II - Litoral Sul -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II - Litoral Sul -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Obras e instalações -Litoral Sul -Obras e Instalações -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II Litoral Sul Obras e Instalações Construção de postos de fiscalização rodovij Estado de Sergipe Obras e Instalações DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITA OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE y Duplicação da Adutora do São Francisco 2 a etapa Grande Aracaju Obras e Instalações 200.000,00 50.000,00 250.000,00 FR (025) (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 18.934,67 47.964,87 220.000,00 75.955,32 100.000,00 882.275,38 1.476.667,21 445.000,00 552.137,22 445.000,00 600.000,00 79.106,54 (020) (070) (046) (025) (046) (025) (046) (012) (000) (046) (000) (025) (07^ 80.000.00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?à3.4S0 DE JÜ DE AVféneKO DE 2005 6/7 SUB-TOTAL R$ LASER 041220025.2911 -Coordenação e supervisão geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.073.041,21 SUB-TOTAL R$ PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1979 - Implantação do Sistema pará Gestão do Turismo - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 236950248.1981 -Elaboração do Piano de Marketing pará os municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 236950248.1982 - Elaboração do Projeto de Sistema pará Gestão do Turismo-PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 236950248.1989 -Promoção do Turismo Regional - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ FR 15.000,00 (000) 15.000,00 FR 50.000,00 (046) R$ 31.560,00 (046) R$ 40.000,00 (046) 18.000,00 (047) 139.560,00 TOTAL R$ 6.082.401,21
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ai de you?—^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemlzio Cardospi?éserió"e Secretário de Estado do PJanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 7/7 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur S^cgie-de Almeida/Reis Secretário de Estado da^gricultur^, do Abestecimento^dá Irrigação Lindberg GonAim íjej-àcena Secretário de Estado^a Educação Táeitó Antônio de Faro Melo Secretário de Estadp-dãmdústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georlize Oliv Secretário de Estado da S tá Teles ça Pública, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Carlos Alberto Santos da Paixão Secretário de Estado do Turismo, em Exercício