Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23489, de 22 de novembro de 2005
Nº 23489/2005
:$tàk 1/3 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^A?9 UEM DE itàffcntoiLO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 39.100,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: EDUCACIONAL 121220025.2411 - Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes „^R $ 2.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.100,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430080.2628 -Manutenção do Centro de Atenção á Adolescentes Gestantes de Risco Social RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 6.000,00 (000) 083060070.2656 -Ações sócio-educativas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 31.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^37.000,00 TOTAL R$ 39.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) 123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 712,00 (000) 4O0C4ft41 4 OOQO Tpnnnnnr+A Cpfwli r n^r a n CneinA Cnn^4mAntq l li fi ••tm,. 2/3 1V -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Htf3.m DEM DE/6í/fr/nnK0 DE 2005 RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições R$ 350,00 (000) 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^638,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 2.100,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^37.000,00 TOTAL R$ 39.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° M de yuoX-— ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemízio Cardoso Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Lindberg GondimjJe-ttícena Secretário de-Ésfãdo da Educação a%. 3/3 4, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ffl DEM DE "Cê/n eStfO DE 2005 Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício