Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23488, de 22 de novembro de 2005
Nº 23488/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%W DE Aji DE tâifenszQ DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.728.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.728.000,00 (um milhão setecentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2166 ES 99 3390.14 3390.35 3390.33 3390.30 185440181.1199 ES 4490.51 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC - Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Serviços de Consultoria - Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga - Estado de Sergipe -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ ES 99 - Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ SUB-TOTAL R$ 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe FR R$ R$ R$ R$ 50.000,00 35.000,00 80.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ 100.000,00 (000) 315.000,00 FR R$ 20.000,00 (000) 20.000,00 FR 18.000,00 (001 18.000,00 FR -/%%%. . 2/5 MV tefe K. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J%M DEJJ DE ^Ow:A O DE 2005 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 300.000,00 (001) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 350.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 950.000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 325.000,00 TOTAL R$ 1.728.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220024.1160 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.2152 -Coordenação e supervisão geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220181.1147 -Gestão da Informação e do Conhecimento - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.999,00 429,00 5.209,00 4.999,00 9.999,00 19.999,00 5.000,00 15.000,00 999,00 359,00 1.899,00 2.939,00 1.990(00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) i -a.-. . 3/5 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ DEo2i DE PfO^/n^HO DE 2005 041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220181.1150 -Fortalecimento das Organizações Comunitárias - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220181.1173 - Estudos Pedologicos e Cadeiras de Negócios e Afins - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220181.1177 -Pesquisa e Validação de Tecnologia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220181.1232 -Gestão Administrativa e Financeira da UEP - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.456,00 (000) 185440181.1196 -Implantação da rede hidrometeorológica e da qualidade da água ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 115.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 315.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -LocaçãodeMão-de-Obra ^R $ 20000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.749,00 19.999,00 9.282,00 1.999,00 899,00 10.999,00 349,00 699,00 9.999,00 2.499,00 2.999,00 10.399,00 9.999,00 8.599,00 4.999,00 2.399,00 3.849,00 4.999,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) -a.- . 4/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%6% UEjLÍ DEtfOoé^/ntutP DE 2005 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais „„„^R$ 18.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 18.000,00 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00 (000) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 350.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 950.000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições ^R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) RP 06 -LitoralSul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 154510155.1790 -Obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários em Rosário do Catete RP 03 -Litoral Norte 4440.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (025) em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios ^R$ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 325.OOOJJ0. -a.-. . 5/5 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tetM DEjJ DE rf?té/nGie(? DE 2005 TOTAL R$ 1.728.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍXJde KJO de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemfzio Capdóso Resende Secretário de EstadojkfPlanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazend; ArtuoSérgio de AtmeidaPfei: Secretário de Estadp-da Agricultura, op Abastecimento e da Irrigação Lindberg GondimjdeU Secretário de^stade-tlaEducação tée OliyekajCosta Teles "de Esta/o da Segurança Pública, em Exercício Luiz ObfvaLMaehaÚb Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura