Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23487, de 22 de novembro de 2005
Nº 23487/2005
-mt ,/, ,w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V2.69 DE^ i DE tfrténttce DE 2005
Abre a ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 951.500,00 pará reforço de dotações orcamentanas consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5 506. de 28 de dezembro de 2004 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.951.500,00 (um milhão novecentos e cinqüenta e um mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação. ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE RP 06 -Litoral Sul 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 12.800,00 (025) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 10 000.00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil ——^^—R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 112.800,00 FINANÇAS 121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (022) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurides R$ 250 000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 4Mt 2/5 2^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V i fW DE(W DE AMO ^ DE 2005 Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 (003) Municipais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R j 80.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 980.000,00 ESTADUAL DE SAÜDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 626.700,00 (006) 101220025.8461 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 856.700,00 161220025.4935-Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ,2.000,00 TOTAL R$ 1.951.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4236 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 7.600.00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10000,00 (000) """ ° -Fauinamentose Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3 fc? DEJLd DE fttxéfiitoieo DE 2005 206060204.1327 -Renovação de pomares frutlcolas do Estado de Sergipe RP 06 -Litoral Sul 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 112.800,00 EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (022) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 123660136.1399 -Implantação de salas de aula para o Telecurso 2002 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7376 -Elaboração de Projetos de Engenharia RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica fundamental RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações —^^^—^^— SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 20.000,00 50.000,00 10.630,00 50.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 29.370,00 980.000,00 ^m (003) (002) (003) (002) (003) (002) (003) (003) (002) l l 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°c^m DE(W DEA^Í^IÍSÍCÍ? DE 2005 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 76.700,00 (006) SUB-TOTAL R$ 856.700,00 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo „^^R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^2.000,00 TOTAL R$ 1.951.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ J de (^x^LLí^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemízio Carç Secretário de Estado de-Planejamento, em Exercício 40% 5/5 fc w.VÍ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DBÂl DE WMWKO DE 2005 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeid/Reis Secretário de Estado da Agjjcuttara, do Abastecimento e rrigaçâo Ts e LimâUlantana :retárío der Esiado da Saúde Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício