Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23486, de 24 de novembro de 2005
Nº 23486/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ae. W DEc?J DE rttééiliu? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.098.304,78 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.098.304,78 (nove milhões noventa e oito mil trezentos e quatro reais e setenta e orto centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.100.000,00 (001) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 100000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.280.000,00 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 123610121.2394 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.188.690,00 (001) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 4.548.132,78 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 961.482,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.698.304,78 PÚBLICA 288460298.0550 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 70.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 2/3 ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°c%M OEjtf DE AÍ?^tíwtt? DE 2005 TOTAL R$ 9.098.304,78
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.41 -Contribuições R$ R$ 1.100.000,00 180.000,00 SUB-TOTAL R$ 185440180.7171 -Estudo complementares de disponibilidade hídrica nas bacias do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.280.000,00 FR (001) (010) FR R$ 50.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 123610121.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.30 - Material de Consumo 50.000,00 FR R$ 600.000,00 (000) R$ 4.000.000,00 (026) R$ 300.000,00 (026) R$ 998.304,78 (022) R$ 500.000,00 (025) R$ 800.000,00 (026) R$ 500.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 7.698.304,78 PÚBLICA 061610045.1561 -Ampliação do prédio da Acadepol RP 05 - Grande Aracaju FR 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VAW DE^J DE tfofribteO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^70.000,00 TOTAL R$ 9.098.304,78
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ot i de ^iX-L-W ? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Estado Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio )riizé Oliveifã Costa Teles riTTde Estad(/da Segurança Publicarem Exercício