Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23485, de 24 de novembro de 2005
Nº 23485/2005
^ 1/2 tefe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^- ^ DEoii DE APWiOW? DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.020.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.020.000,00 (vinte milhões vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30.000,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 113310025.2258 -Contribuição pára o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 360.000,00 (001) 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado ES 99 -Estado de Sergipe 4690.77 - Principal Corrigido da Dlv.Contrat. Refinanciado R$ 3.300.000,00 (000) 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 4.600.000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 300.000,00 (000) 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 300.000,00 (003) 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.000.000,00 (013) 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 30.000,00 (019) 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 10.000,00 (004) 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 90.000,00 (021) 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 9.000.000,00 (023) 288460298.0255 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „^„^R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.020.000,00 TOTAL R$ 20.020.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ ^ r DE^i DE rf?íésnkitQ DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^otÃ-A ^ de 2005; 184° da Independência e 117° da República. Estado Artemízio Cardosc%Resende Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 24 de novembro de 2005