Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23472, de 14 de novembro de 2005
Nº 23472/2005
:/m 1/2 4% GOVERNO DE SERGIPE I)ECRETO N.°o2JA DEVO DE f/ütfcfiitottO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 388.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e ointenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 388.000,00 (010) SUB-TOTAL R$^388.000,00 TOTAL R$ 388.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^^^R$ 388.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^388.000,00 TOTAL R$ 388.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C%de Ko4— ^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Maí ilia 7 Carvalho Mardarino Goven/açtora do Estadovém Exercício •ÍWh tr GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N.°,W% DE O o DE tWrtmb(ttf DE 2005 jio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Osvaldo Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 2/2