Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23470, de 14 de novembro de 2005
Nº 23470/2005
^ 1/4 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.VZ4W DE Oh DE tâífe/ntono DE 2005
Abre a Órgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.231.800,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.231.800,00 (quatro milhões duzentos e trinta e um mil oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 3.100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 3.100.000,00 010320004.1022 -Recomposição da frota de veículos RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 530.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 530.000,00 POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estadode SeraiDe ^ -.%%. ^3f-/V . + 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi3.m DE 6% DE rt?tfentoKO DE 2005 3190.11 3190.16 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 330.000,00 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^^^^^ SUB-TOTAL R$ 335.000,00 (001) (001) FR 36.800,00 (070) 36.800,00 FR R$ 100.000,00 (070) 100.000,00 TOTAL R$ 4.231.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1022 RP 05 010320004.2021 ES 99 3390.32 3390.35 3390.92 3390.93 4490.52 010320004.2023 RP 05 3390.30 3390.39 4490.52 010320004.2024 RP 05 3390.30 3390.36 3390.39 010320045.1024 RP 05 3390.36 3390.39 -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - Recomposição da frota de veículos -Grande Aracaju -Material de Consumo -Controle legal da Administração Pública -Estado de Sergipe - Material de Distribuição Gratuita -Serviços de Consultoria - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Operacionalização da Escola de Contas Públicas do Estado de Sergipe -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Treinamento de recursos humanos - Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros^- Pessoa Jurídica^^^^ l i SUB-TOTAL R$ FR R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.230,00 5.000,00 1.000,00 7.000,00 196.770,00 1.200,00 35.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 7.500,00 (000) 20.000,00 (000) 40.000,00 (000) 100.000,00 (000) 4.430,00 (000) 4.960,00 (000) 4.910,00 (000) (000) (000) 530.000,00 y % 4? GOVERNO DE SERGIPE 7 DECRETO H?iS.W DE Qt DE AÍwtéw ^ DE 2005 041220025.2052 ES 3390.14 3390.30 3390.92 4490.92 4490.52 3390.35 3390.36 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI - Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo - Despesas de Exercícios Anteriores - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente - Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ESTADO 021220014.1082 -Aquisição de veículos pará a PGE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 30.000, 15.000, 900, 9.600, 20.000, 1.000, 13.500, 90.000, 40.000,00 40.000,00 R$ 3.100.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.3362 -Aquisição de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 335.000,00 101220025.4480 ES 99 3390.14 3390.33 3390.39 3390.41 3390.92 4490.52 103040102.4481 ES 99 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" -Manuntençao do HEMOLACEN - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ • Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ •Contribuições R$ • Despesas de Exercícios Anteriores R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção das Ações de Meio Ambiente e Produtos Estado de Sergipe • Material de Consumo M R$ 335.000,00 1.800,00 1.000,00 9.000,00 8.000,00 2.000,00 8.000,00 7.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 36.800,00 •fim.. AIA Vi GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W.°^m DE(% DE (fQvfaatfttí? DE 2005 PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^100.000,00 TOTAL R$ 4.231.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ot de ^o(/LA ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. 6^ y%"=6( irvafno Manda rino GovemadórajKyEstado, em Exercício T o SilTÉaf Fontes Secretário de 1 Estado do Planejamento Osvaldo Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da-Casa Civil Artur Sérgio d^Atfneiaa Reis Secretário de Estado,da AgricuWKá do Abastecimento e da Irrigação José LimâMntana Secretário dejfistaoo da Saúde Georlize ÓWetadosra Teles Secretário de Estado da/Segurança Pública, em Exercício