Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23469, de 10 de novembro de 2005
Nº 23469/2005
:.ÍSteft 1/4 •ti GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?33.449 DEU? ÜEWcéiésKO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 693.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050198.1735 -Reforma de matadouros RP 01 -Sertão 3340.41 - Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 083060070.2656 -Ações sõcic-educativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 083060070.2657 -Ações preventivas de saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 125.000,00 (000) 125.000,00 FR R$ 35.000,00 (000) R$ 533.000,00 (000) 568.000,00 693.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 3390.30 3390.33 3390.35 4590.61 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO .1339 -Implantação de pólos de carcinicultura .03 -Litoral Norte - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Aquisição de Imóveis R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2631 -Manutenção da Assessoria de Planejamento 3.000,00 50.000.00 50.000,00 22.000,00 125.000,00 FR (000) (000) (000) (000) •fàxh 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?teMfâ ÜEPÍ DE/"W)%64%7 DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diãrias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 081260020.1622 -Implantação de Banco de Projetos oriundos das Organizações da Sociedade Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 081820025.2668 -Manutenção da Coodenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081820063.1682 -Recomposição da frota de veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 081280060.2627 - Capacitação de Jovens e Adultos na Linguagem Info-Digital RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440067.2652 -Manutenção das Casas da Família RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440080.2653 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 083060070.2656 -Ações sócio-educativas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 7.000,00 5.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RIR 10.000,00 29.000,00 10.000,00 10.000,00 35.000,00 25.000,00 5.000.00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 15.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) íoooi^7 •rn . tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3.M3 DEOY DE flfotérsi a/eo DE 2005 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 FINANÇAS Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 061220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 081280045.1645 -Treinamento de Recursos Humanos da SECPOBREZA RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 081280045.1658 -Capacitação de Recursos Humanos da SECPOBREZA RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^5.000,0 0 SUB-TOTAL R$ 568.000,00 TOTAL R$ 693.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Td e f+otJS^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Carvalho Mandarino Governadora do Estaao, jem Exercício -.%%% , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°tttáB DBOY DE/$ésvtetté? DE 2005 jio Silva Fontes Secretário dG Estado do Planejamento Osvaldo Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício Artur Sérgio de Almeída Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício (t^