Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23465, de 9 de novembro de 2005
Nº 23465/2005
:JUfc 1/6 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N. 0 ^ 1 ^ DE(?r DE /f0(énttozQ DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.971.028,43 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.971.028,43 (um milhão novecentos e setenta e um mil vinte e oito reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041240034.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 56.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.504,82 (000) GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 107.004,82 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 247220253.3=37$ -Produção RP -Diárias-Militar R$ pasta - SECC R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 80.000,00 (000) 120.000,00 (000) 100.000,00 (000) 40.000,00 (000) 340.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FR -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE jé vídeos para veiculação na TV Aperipê -Grande Aracaju 3390.14 ^-Diárias-Cifil, jj ^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 20000,00 •msk t i GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W?Mfáf DE Ot DE WêéyHbito DE 2005 2/6 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Militar 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ SUB-TOTAL R$ 061810061.1702 -Ampliação do Sistema de Informática da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 288460298.0701 -Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ SUB-TOTAL R$ 131220025.2824 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 133920144.8821 RP 05 3390.39 131220144.2826 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINIST FINANÇAS -Manutenção dos serviços adm inst - Estado de Sergipe -Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - P -Outros Serviços de Terceiros - Pe -FUNDO ESTADUAL DE DESEN CULTURAL E ARTÍSTICO -Manutenção das ações do FUN -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção e supervisão dos es ÇAOE itivos e financeiros R$ R$ R$ J 50.000,00 50.000,00 420.000,00 520.000,00 (070) (070) (070) FR 66.000,00 (070) 66.000,00 FR 18.000,00 (000) 47.000,00 (000) 65.000,00 FR 239.000,00 (020) 548.124,62 (000) 787.124,62 FR 4.000,00 (000) 7.000,00 (000) 31.898,99 (000) R$ 10.000,00 (009) a%, 3/6 •"•S.^-.-T 1 - GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.WW DE Oi DE flVté/Hfiití? DE 2005 RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310025.2871 - Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ 55.898,99 10.000,00 TOTAL R$ 1.971.028,43 FR 10.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240034.1136 -Implantação de sistema de auditoria de contas públicas na CONGER RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041240034.1137 -Implantação do sistema de ouvidoria no Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041240034.2138 -Auditoria na Administração Pública Estadual RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041240034.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos RP 05 - Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Peisoa Física GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE( ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo OM -SECRETARIA DE ESTADO DA JASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMIN(fi RAÇÃO E FINANÇAS Yy 041220025.2135 -Manutenção dos serviços admlA financeiros - SECC i ES 99 -Estado de Sergipe ^^J ^ ^ R$ R$ 107.004,82 k FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.435,02 2.000,00 14.654,00 2.320,00 20.000,00 10.000,00 8.000,00 8.000,00 5.595,80 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 30.000,00 (000) FR -.%. tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.%3^ DE OH DE W/Hfl ^ DE 2005 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 190.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 340.000,00 247220253.3375 - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061260059.3558 -Aquisição de microcomputadores e periféricos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061280045.3560 -Treinamento de pessoal RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7673 7 Melhorias habitacionais RP 06 -l 3390.30 061810025.2713 ES 99 3390.39 3390.92 Litoral Sul Material de Consumo SUB-TOTAL R$ •ÍFjtíÜCIA MhJTAR DO ESTADO DE SERGIPE )OLlCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE lanutenção aa Polícia Militar Estado de Serbipe srviçqs de Terceiros - Pessoa Jurídica Exercícios Anteriores AI 1 R$ R$ 20.000,00 (025) 20.000,00 104.000,00 (070) 5.000,00 (070) 60.000,00 (070) 326.000,00 (070) 5.100,00 (070) 10.000,00 (070) 9.900,00 (070) 520.000,00 FR R$ 66.000,00 (070) 66.000,00 FR 61.000,00 (000) 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 65.000.00 GOVERNO DE SERGIPE , DECRB"O N.°,%W DE^ f DE /Wt^^ttO DE 2005 5/6 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 131220025.2824 ES 99 4490.52 133920144.8821 RP 05 3390.36 131220025.2822 ES 99 3390.30 3390.32 3390.33 3390.39 133920144.1823 ES 99 3390.31 3390.36 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO -Manutenção das ações do FUNCART -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Realização de eventos culturais -Estado de Sergipe - Premiações Cult., Artls., Cientlf., Despot.e Outras R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo SUB-TOTAL R$ 787.124,62 (046) SUB-TOTAL R$ 787.124,62 55.898,99 FR 4.000,00 (000) 10.000,00 (009) 4.753,03 (000) 4.700,00 (000) 9.000,00 (000) 6.275,51 (000) 7.000,00 (000) 5.100,00 (000) 5.070,45 (000) 10.000,00 FR R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 1.971.028,43
Art. 3.
- Este Decreto or na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as deposições; em contrário. Aracaju, 0y de de 21 05; 184° da Independência, 11V da República. DE . -iri . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. % 0%T CWoEW(êMbvtQ DE 2005 te Olhéintóesfâ Teles !Stado da Segurança Pública, em Exercício Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social