Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23461, de 9 de novembro de 2005
Nº 23461/2005
4Uk IV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3K/ DE03 DE rícéstótcO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.846.951,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.846.951,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e seis mil novecentos e cinqüenta e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 194.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil -^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.404.000,00 POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA V%%. 2/6 "•V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%y DE 0 3 DE tvptér"iatcO DE 2005 ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas-PessoalCivil R$ 500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 560.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020101.3511 -Aquisição de Equipamentos -HEMOCENTRO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 180.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 28.811,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^140,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 28.951,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 74.000,00 (020) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.174.000,00 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 130.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^130.000,00 TOTAL R$ 4.846.951,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3/6 ..já. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^ / DE Oi DE ifOt/Gfitr:n(O DE 2005 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Ffsica R$ 40.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 010310001.2002 -Subvenções sociais a entidades privadas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 011280045.1001 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 092710083.2004 - Encargos com inativos e pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (001) 288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.404.000,00 POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 78.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 19.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 185440180.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1182 -Implantação do comitê da bacia do Rio Piau^ RP 04 -Agreste J/ 3390.14 -Diárias-Civil /Ih R$ 499,00 R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (-3 —.-.4 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^y DE03 DE dàffeM,MO DE 2005 RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 488,00 (000) 185440181.1187 - Estudos complementa res de viabilidade do projeto de melhoria das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 309,00 (000) 185440181.1194 - Implantação do sistema estadual de informações de recursos hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 22.499,00 (000) 185440181.1195 - Piano de administração e manutenção dos sistemas integrados das adutoras do Agreste e Piauitinga RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 14.999,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.999,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.999,00 (000) 185440181.1197 - Atualização e com pie mentação da base cartográfica hídrica do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.749,00 (000) 185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.899,00 (000) 185440181.2172 -Ações descentralizadas de apoio à gestão cidadã em recursos hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.199,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 529,00 (000) 185440182.1181 -Implantação do modelo de gestão integrada na bacia do rio São Francisco RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.739,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.099,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 8.899,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.099,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 17.799,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.199,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.699,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^1.099,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 - Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil J R$ 130.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil/ J R$ 560.000,00 C80A) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSbtáí DE 03 DE M)vêsv$$O DE 2005 SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 690.000.00 SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 103020100.1570 - Implantação Posto de Saúde nas Formações Sanitárias RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.15 -Diárias-Militar R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 103020100.2559 -Assistência médica ao militar não assistido pelo IPÊS RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 (006) 180.000,00 5.823,00 (000) 500,00 (000) 1.000,00 (000) 15.930,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 2.698,00 1.000,00 28.951,00 R$ 2.100.000,00 R$ 74.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.174.000,00 TOTAL R$ 4.846.951,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de ^^UAJ^O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Mb 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^é^ ÜE03 DEflé(é?naieP DE 2005 Estado Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Ma ri Ien e Souza Alves Secretário de Estado da Administração, em Exercício Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Georlize Oliueimfôesta Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Luiz Durval Matfiãdo Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício