Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23459, de 8 de novembro de 2005
Nº 23459/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?â3?59 DE í B DE fSotfefite,KO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 634.582,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 634.582,38 (seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e ointenta e dois reais e trinta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 388.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49.582,38 (000) 092710083.2048 -Encargos com inativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^^R$ 167.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 634.582,38 TOTAL R$ 634.582,38
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 555.000,00 (001) 3390.10 - Outros Benefícios de Natureza Social^R $ 49.582,38 (000) SUB-TOTAL R$ 634.582,38 TOTAL R$ 634.582,38
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"WJ? DE 03 DE táHte-ntfiiO DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^oJ^-^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania