Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23451, de 4 de novembro de 2005
Nº 23451/2005
•rn . , ut ^ " - -t. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o23.^Z ÜEâÇ?OE$CeT(iJbiitf DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.346.190,60 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 13.346.190,60 (treze milhões trezentos e quarenta e seis mil cento e noventa reais e sessenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.200,00 (000) 3390.39 -Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.940,00 (000) 123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE - FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.200,00 (026) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (026) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.700,00 (026) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 800.000,00 (001) 123620124.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 842.905,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 788.574,60 (025) 123660136.2397 - Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 282.000,00 (026) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.474.739,00 (003) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.439.432,00 (002) ^%%- 2/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cWj/ DE j ^ DE Oüm^AÚ DE 2005 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 13.346.190,60 TOTAL R$ 13.346.190,60
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 117.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 97.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.000,00 (000) 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.990,00 (025) 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) 123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 4.730,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.410,00 (026) 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 300 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.650,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.760,00 (000) 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 87.261,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.354,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 193.124,00 (025) RP 06 -LitoralSul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 311.924,00 (025) 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 160.242,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 288.394,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.0004JX (025) :/m. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.m DEjtfc DE OUtfk^o DE 2005 R$ 500.000,00 R$ 145.000,00 RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 217.732,60 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 102.448,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 282.000,00 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 - Saláno-Família 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7374 -Construção de unidades escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 449.560,00 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 489.872,00 Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 123610121.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 650.942,00 R$ 377.097,00 R$ 446.700,00 R$ 400.000,00 SUB-TOTAL R$ 13.346.190,60 TOTAL R$ 13.346.190,60 -:%W% 4/4 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.°-fl.WÍ DE^fcDE OtgfítettO DE 2005
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, afa de OcMuíu^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Estado Silva Fontes Secretário de" Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secreta ríog^Estado da^Fazend a .indberg GmdinyJe Lucem Secretário de Estado da^Edtícaçâo