Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23450, de 4 de novembro de 2005
Nº 23450/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi?i ^ DE ^D E ecrftüAieO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.696.326,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.696.326,00 (um milhão seiscentos e noventa e seis mil trezentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 288460298.0449 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SAGRI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 225.000,00 (025) 206060181.1352 - Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 220000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 485.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - Sergipe TEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 041220234.4450 -Manuntenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS fl /?/ GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°Mftâ DE jj(? DE Oürfítto KO DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 11.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 47.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.14 -Diárias-Civll ^R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 571.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" Transfusão de Sangue. RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 60000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 13.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 24.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 229.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diarias-Militar R$ 60.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 94.326,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar .^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 224.326,00 020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita à Criança e Adolescente RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000,00 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^,éz? DE(%DE C?(jtftttsttO DE 2005 LASER ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 24.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 24.000,00 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^70000,00 TOTAL R$ 1.696.326,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 288460298.0213 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050198.1737 -Construção de matadouros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 53.211,00 (025) 206060181.1350 - Promoção e Atração de Investimentos - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (047) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (047) 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (047) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 51.789,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.500,00 (047) 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diârias-Civil R$ 40.000,00 (047) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (047) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.500,00 (047) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 485.000.00 x ^ J ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cS,ffl DE$f?ÜECteTUtoitO DE 2005 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 041250234.3452 -Implantação do Laboratório de Caibração ITPS RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 191220233.3454 -Desenvolvimento Institucional RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 191220233.3455 -Reforma das Intalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 195710233.3457 -Credenciamento dos Laboratórios RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 161.000,00 (070) R$ 3.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 2.000,00 (070) R$ 3.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) R$ 2.000,00 (070) R$ 15.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) R$ ^ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" Pesquisas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário ES 99 - Estado de Sergipe 221.000,00 FR 60.000,00 (006) 60.000,00 FR R$^^229.000,00 (000) 229.000,00 z -r. :i GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°^wZ? DE ÍJ^D E Ç(êWM)K.0 DE 2005 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2707 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do V BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 061810025.2714 -Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 061810045.2701 -Realização de cursos de especialização e atualização profissional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061810061.1703 -Recomposição da frota de veículos da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 207,00 (000) 24.575,05 (000) 43.368,21 (000) 348,31 (000) 10.911,34 (000) 70.916,09 (000) 4.000,00 (000) 1.000,00 (070) 26.520,00 (070) 6.660,00 (070) 6.594,31 (070) 17.225,69 (070) 2.000,00 (070) 6.000,00 (000) 1.000,00 (000) 3.000,00 (000) 224.326,00 FR 70.000,00 (046) 350.000,00 (046) 420.000,00 FR 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3000,00 e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ. DE éíp DE OunktelcO DE 2005 LASER 278120281.1923 -Apoio aos esportes amadores RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 278120281.1926 -Revitalização dos Jogos do Servidor Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^24.000,00 TOTAL R$ 1.696.326,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c% de ék$tóL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ^ — Silva Fontes Secretário da! Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, WComercio e da Ciência e Tecnologia José LimaSrantana Secretário de Estado da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 4to .^ . GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N-°^ w DEc^DE(xWt^i^(P DE 2005 José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secreta no de Estado da Juventude e do Esporte Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício