Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23444, de 31 de outubro de 2005
Nº 23444/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE ., DECRETO H?J3.4H DE ^ DE OcfUctottO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070205.4260 -Manutenção de Perímetro RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$^^90.000,00 TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070205.4260 -Manutenção de Perímetro RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$^^^90.000,00 TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âf, de stDKL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?.W DEc^ DE Qccf(tnttC DE 2005 Io/Estado SeWiõ Silva Fontes Secretário def Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação