Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23443, de 31 de outubro de 2005
Nº 23443/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W ÜEA$ DE^%T^%ff? DE 2005
Abre a Órgâofs) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.323.337,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.323.337,00 (quatro milhões trezentos e vinte e três mil trezentos e trinta e sete reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.810.000,00 (071) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 80.000,00 (071) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 20.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.920.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390,37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 01 -Sertão 3320.41 -Contribuições ^R$ 18.037,00 (000) SUB-TOTAL R$ 261.837,00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil „ R$ 430.000,00 ^(001) R$ R$ R$ R$ 50.000,00 33.800,00 60.000,00 100.000,00 (070) (070) (070) (070) m ^1- GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.VJ W DE ^ DE ÚdikitteQ DE 2005 2/6 4.000,00 (000) 70.000.00 (000) 29.000,00 (000) 10.000,00 (000) 95.000.00 (000) 20.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 2.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais ——„— R$ 133.000,00 SUB-TOTAL R$ 565.000,00 CIDADANIA PENIENClARIO RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.15 -Diárias-Mifflar R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estadode Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 54.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 170.000.00 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000.00 3390.30 - Material de Consumo ——R$ 70.000.00 SUB-TOTAL R$ 1.182.000.00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 60.000.00 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 3390.15 - Diárias-Militar ——R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 200.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.4666 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo —^^——R$ SUB-TOTAL R$ 30.000.00 SOCIAL / (010) (001) FR (001) (000) (000) (000) (000) (000) FR (070) (070) (070) (070) FR 30.000,00 (000) FR -tàiSftv tv 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^ W DE ^ DE ÇüCfkweP DE 2005 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LASER - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 50.000,00 (000) 50.000,00 114.500,00 TOTAL R$ 4.323.337,00 FR 20.000,00 (000) 90.000,00 (000) 4.500,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 191260040.4230 RP 05 3390.35 091220025.4225 RP 05 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.37 3390.93 101260096.3221 RP 05 4490.52 103020096.3220 RP 05 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE -Manuenção da Diretoria Técnica -Grande Aracaju -Serviços de Consultoria -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência -Grande Aracaju -Diárias-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de Mão-de-Obra - Indenizações e Restituições -Aquisição de Equipamentos de Informática -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 30.000,00 50.000,00 20.000,00 30.000,00 100.000,00 200.000,00 640.000,00 FR 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 100.000,00 (071) R$ 100.000,00 (071) FR :. % 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.w DE" ^ DE O(tUtt40 DE 2005 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.91 - Sentenças Judiciárias 205440206.3353 -Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Sergipe RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -LitoralSul 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 206030201.4245 - Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças das culturas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206040201.4246 -Manutenção da área livre de febre altosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.41 -Contribuições 206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 02 -Baixo São Francisco 3320.41 -Contribuições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,00 4.500,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 5.400,00 3.000,00 82.000,00 5.940,00 16.360,00 7.000,00 7.500,00 7.800,00 15.000,00 15.000,00 7.000,00 6.000,00 1.300,00 3.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações PW R$ 18.037,00 (000) 261.837,00 15.000,00 15.000,00 30.000,00 FR (000) (000) FR 200.000,00 (046), •í$aSfc tv 5/6 GOVERNO DE SERGIPE /y DECRETO N.°^ ^ DEc2^ DE (7^ ^ 43W DE 2005 4490.51 4490.51 4490.51 -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Obras e Instalações R$ 565.000,00 (046) R$ 752.000,00 (046) R$ 1.710.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 3.227.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ 041220025.2913 ES 99 3390.92 278120281.1918 ES 99 3390.30 3390.31 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 278120281.1924 ES 99 3390.30 3390.31 3390.32 3390.36 278120281.1928 RP 05 3390.30 3390.31 3390.32 3390.36 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LASER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -GABINETE DO SECRETÁRIO -Caravana da Juventude -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras -Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Esporte para melhor idade -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras - Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Implantação dos Jogos Paratletas -Grande Aracaju -Material de Consumo -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 50.000,00 8.000,00 10.000,00 4.000,00 6.000,00 4.000,00 4.000,00 FR 25.000,00 (000) 10.000,00 (000) 15.000,00 (000) FR R$ 63.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 114.500,00 TOTAL R$ 4.323.337,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. :m% „, GOVERNO DE SERGIPE /, DECRETO H.°^M-3 ÜEJL$ DE O(ffiOZitf) DE 2005 Aracaju, ^ de íiáfcW ? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. íríWtstado féráio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur S^tOiO de Aj/eida Reis Secretário de Estadoj)a^gricult^ra/qo Abastecimento e da Irrigação Lindberg GfondiflrTâe Lucena Secretário de-Estado da Educação emanuel Messias Oliveira Cacho ?retário de Estado da Justiça e da Cidadania GeoriizyDlivyrà^OGta Teles Secretário de Estadc/da Segurança Pública, em Exercício Mà^iaSelma-Mesquita Secretária de Estado do Combate aTÕbreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 31 de outubro de 2005.