Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23442, de 26 de outubro de 2005
Nº 23442/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE /y DECRETO H?A3.Wâ DEjyDE ÇceruMODE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -GrandeAracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 45.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2004
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as djsposições em contrário. Aracaju, dr de Ck^etiuo de 2005; 184° da Independência e 117" da República. for do psiado Silva Fontes Secretário de 1 Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W: DEc$$ DE OrfUJôitO DE 2005 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração