Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23441, de 26 de outubro de 2005
Nº 23441/2005
•ifcaxto 1/7 tv GOVERNO DE SERGIPE ,/ DECRETO N.°43.w/ DEÍ 7 DE (ktfkbéCC? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.822.050,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Cinto, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.822.050,00 (cinco milhões oitocentos e vinte e dois mil cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.4080 ES 99 3190.16 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.93 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - Manutenção Geral da DEGRASE -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Diárias-Civil - Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 041230025.2257 - Encargos de atividades centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dhnda Mem e ES „.99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 201220025.4241 ES 99 3390.93 206050210,4248 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRIC ABASTECIMENTO E DA IRRIGA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPE SERGIPE -Manutenção Geral da DEAGRO/SE Estado de Sergçe Indenizações e Restihãcfes Assistência aos agncutores tamiares ••Btfjdçau ao desenvoMmeirtu sustentável Material de Consumo Baixo São Francisco -Material de Consumo Litoral Norte FR 60.000,00 40.000,00 175.000,00 20.000,00 25.000.00 250.000,00 30.000,00 600.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 100.000.00 (000) R$ 150.000.00 (000) 250.000.00 FR ft$ R$ R$ 50000,00 10000.00 10.000.00 (000)
1025)(025) •rêBSfc. 2/7 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.V3-tfJ VEJr tiE.GttfkbtC0 DE 2005 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES .99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo FR R$ 15.050,00 (000) 101220025.4480 ES 99- 3190.11 3190.13 3390.30 ^—^J 3340.41 3350.43 103010106.8479 ES,.... 99 103050105.7488 RP -.01 4490.52 103060105,8477 ES— — 3390.32 .99 SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LABCENTRAL DE SAÜDE PUBLICA "PAR HORTA" - Manuntençâo do HEMOLACEN -Estado de Sergipe -Venemntose Vantagens FixasPessoal CM I R$ - Obrigações Patronais R$ -Material de Consumo R$ -Obrigações Patronais R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÜDE Transferencia d e recursos tnanccãros a ófgaos púbicos e entidades filantrópicas Estado de Senjpe Contribuições R$ Subvenções Sociais R$ Subvenções Sociais R$ Manutenção do uruyamaAssisuyKãPawmacA Ac a Estado de Sergipe Confrfcutçoes R$ Aquisição de equipamentos Sertão Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção do programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Material de Consumo R$ Matenai de Distribuição Gratuita K$ 15.050.00 FR 841000.00 (006) 20.000.00 (027) 165.000,00 (006) 120000,00 (006) aoaooo,uo (oos) 200.000,00 foosy 70.000,00 (006) tOOOOO,QO (006) SUB-TOTAL R$ 3 771000.00 ODAD4MA PEIWENC$ÁRK) RP——0 4 -Agreste 3390.39 - Outros Serv?ços de Terceiros - Pessoa FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe FR 40.231.00 (000) GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO HM3MJ DEt?Y DEPWíZse(P DE2005 3/7 SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4600 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 45.000,00 FR R$ 100000,00 (070) R$ 215.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 315000.00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDERNADORIA ESPECULA DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO 113330077.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jwfcfca 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurftfca FR R$ R$ 66000,00 680.000,00 (000) (025) SUB-TOTAL R$ 746000,00 TOTAL R$ 5.822.050,00 Art TOs recursos necessários â execução deste Demito decorterao dotações orçamentarias, obedecendo ao H^MÉI ih nafrn—.nau: ES —„.„—„9 9 -Estado de Sampé FR 2SO.000.00 (000) 20122002S.4M1 ES——9 9 206060210.4240 RP-.„„.. 3390.30 -01 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECMOTO EDA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVMBUTO AGROPECUÁRIO DE SERGPE Manutenção Geral da DEAGRO/SE Estado de Sergipe Mataria! de Consumo v RS Assistência aos agricultores farmferes par a émenw%ao ao desenvolvimento sustentável Sertão Materie de Consumo 250000.00 FR 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 90 -Estado de Sergipe J ^ 3390.30 -Material de Consumo /% ,V/ GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO U.°cHMJ OEcn DE QunWÔKO DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) R$ 5.352,00 (000) R$ 1.698,00 (000) SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.37 - Locação de MâCKle-Obra 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 103040102.4481 -Manutenção das Ações de Meio Ambiente e Produtos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103050102.4482 -Manuntençâo das Ações de Biologia Médica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99-Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 103010025.8463 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3370.41 -Contribuições 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civ,l 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de ES 99 -Estado de Sergipe /ffl /y y R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.050,00 300.000,00 (027) 200.000,00 (027) 250.000,00 (027) 250.000,00 (027) 20.000,00 (027) 556.000,00 (006) 200.000.00 (006) 50.000,00 (006) 150.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ 104.955,01 100.000,00 200.000,00 40.000,00 (027) (027) (027) (006) 5/7 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N. 0 -"MJ DtoW OE PáyfWÜ? DE 2005 3390.30 -Material de Consumo 103010106.8479 - Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (027) R$ 95.044,99 (027) SUB-TOTAL R$ 3.771.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 141280045.1531 -Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 144210011.1523 -Construção de unidades prisionais RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 144210011.1529 - Reforma de unidades prisionais RP 05 -GrandeAracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 144210011.2531 -Custódia e reintegração social de indivíduos à disposição da justiça ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despote Outras 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.890,00 480,00 773,00 300,00 169,00 222,00 2.000,00 1.000,00 600,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3.780,00 (000) 9.500,00 (000) 700,00 (000) 600,00 (000) a. ii GOVERNO DE SERGIPE , DECRETON.UJ^ DE$YDE?W^?O DE 2005 6/7 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ R$ 66.000,00 600.000,00 680.000,00 (046) (046) (046) R$ 100.000,00 (070) R$ 215.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.661.000,00 TOTAL R$ 5.822.050,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. iju, ^ 7 deí^E%t^? Aracaju, de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Etélio de Carvaltio Prac Secretário de Estado da Agricultura, dq)Abasrtecimefito e da Irrigação José Upgmantana Secreta rio/fe Estado da Saúde a . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wfw DEJ4 DE QtéfUtot$ DE 2005 Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Walker Martins Carvalho Secretário de/Estado do Trapalho e do Emprego